O Conselho Consultivo da ERC procedeu hoje a um balanço da actividade regulatória da Entidade, tendo destacado a importância dos relatórios de regulação e dos estudos realizados ao longo dos 5 anos de mandato do Conselho Regulador, considerados pelo Conselho Consultivo como indispensáveis à actividade dos operadores e a um melhor conhecimento dos cidadãos sobre o sector da comunicação social.

O Conselho Regulador aprovou, na reunião de 8 de Junho, as seguintes deliberações

O Conselho Regulador aprovou, na reunião de 1 de Junho, as seguintes deliberações

O Conselho Regulador aprovou, na reunião de 24 de Maio, as seguintes deliberações

O Conselho Regulador aprovou, na reunião de 18 de Maio, as seguintes deliberações

O Conselho Regulador aprovou, nas reuniões de 11 e 12 de Maio, as seguintes deliberações

Tendo sido suscitada, perante a Entidade Reguladora para a Comunicação Social, a questão da cobertura informativa do presente processo eleitoral, quando realizada por órgão de imprensa maioritariamente detido por capitais públicos, tanto a nível das peças noticiosas como dos espaços de opinião, o Conselho Regulador entendeu dever relevar, junto das publicações periódicas abrangidas (Jornal da Madeira e Diário do Alentejo), o específico e qualificado dever de isenção que lhes incumbe observar, nessa matéria.

O Conselho Regulador insiste na necessidade de os órgãos de comunicação social e, em especial, os operadores de televisão terem presente e aplicarem o princípio constitucional e legal da igualdade de oportunidades de todas as candidaturas.

O Conselho Regulador aprovou, nas reuniões de 3 e 5 de Maio, as seguintes deliberações

Estas entidades acordam na importância da classificação das publicações periódicas e, “com respeito integral pelas competências, autonomia e independência de cada um deles, aceitam, com o presente acordo, proceder à co-regulação dessas matérias”.