Tendo presente o período eleitoral em curso no PSD, bem como a aplicabilidade, em tais circunstâncias, das normas constantes da Lei das Sondagens, chama-se a particular atenção dos intervenientes e órgãos de comunicação social para o artigo 10º do diploma

O Conselho Regulador deliberou considerar improcedente a pretensão da PT Comunicações, SA, no sentido de ser revogado o título de operador de distribuição que lhe foi atribuído no âmbito do concurso público aberto pela Portaria n.º 207-A/2008

O Conselho Regulador deliberou considerar procedente a queixa que lhe foi submetida relativamente à Sport Lisboa e Benfica, Futebol, SAD, por violação do disposto nos nºs 1 e 2 do artigo 9º e nºs 1 e 2 do artigo 10º do Estatuto do Jornalista

O Conselho Regulador aprovou, na reunião de 10 de Março, as seguintes deliberações

O Conselho Regulador aprovou, na reunião de 3 de Março, as seguintes deliberações

O Conselho Regulador aprovou, na reunião de 24 de Fevereiro, as seguintes deliberações

O Conselho Regulador aprovou, na reunião de 17 de Fevereiro, as seguintes deliberações