Foi hoje publicado, em Diário da República, para consulta pública, o projecto de regulamento do concurso público para atribuição das frequências de âmbito nacional e parcial de televisão digital terrestre

O Conselho Regulador aprovou, nas reuniões de 14 e 22 de Agosto, as seguintes deliberações

O Conselho Regulador aprovou a atribuição de duas licenças de radiodifusão para os concelhos de Almodôvar e Seia. As candidaturas do concelho de Chaves não reuniram condições para o licenciamento

O Conselho Regulador aprovou, a 14 de Agosto de 2007, a Deliberação 1/IND/2007 relativa ao procedimento de averiguações que desencadeou, a propósito do artigo "Impulso irresistível de controlar", da autoria de Nuno Saraiva, publicado no Expresso

O Conselho Regulador aprovou, na reunião de 2 de Agosto de 2007, as seguintes deliberações

O Conselho Regulador aprovou, em reunião de 25 de Julho de 2007, a Deliberação 3/LLC-TV/2007 referente às queixas apresentadas contra a TVI a propósito do programa "A Bela e o Mestre"

Na sequência da análise da cobertura das eleições para a Câmara Municipal de Lisboa, no Telejornal, Jornal da Noite e Jornal Nacional, o Conselho Regulador divulgou um relatório, anexo à Deliberação 9/PLU-TV/2007, onde revela os resultados obtidos

A nova lei que regula o acesso à actividade de televisão e o seu exercício, foi publicada a 30 de Julho de 2007, em Diário da República