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Acesso à informação Acesso condicionado com assinatura Acesso não condicionado com assinatura Acesso não condicionado livre Acontecimento de interesse público Agência de notícias Alteração de domínio Alteração de serviços de programas Alterações de Denominação Atividade jornalística Atribuição de autorização Atribuição de licença áudiodescrição autopromoção Autorizações Avaliação intercalar

Boletins municipais

Cancelamento do alvará Capital social Cessão da licença Circular Classificação das publicações Classificação de programas Classificação de publicações Classificações Cobertura colocação de produto Competência editorial dos directores dos OCS Comunicação Comunicação comercial Concentração de propriedade Concurso público Conteúdo gerado pelo utilizador conteúdos Conteúdos jornalísticos e rigor informativo Conteúdos programáticos contra ContraOrdenação Contrato de concessão Conversão de serviços de programas Credenciação de empresas de sondagens Credenciação de jornalistas

Delibera��es Delibera��o Deliberação deliberações Deliberações AACS Deliberações ERC Deontologia profissional Depósito de sondagem Destituição de diretor Deveres dos jornalistas Difusão de música portuguesa Directivas Direito de Antena Direito de defesa Direito de Resposta Direito de resposta e de rectificação Direito de resposta e de retificação Direito de retificação Direitos de personalidade Direitos dos Jornalistas Direitos exclusivos Direitos Fundamentais Divulgação de sondagem

Eleições Emissão de televisão Emissão radiofónica Estatuto editorial Exercício de atividade de televisão Exercício de atividade radiofónica Extratos informativos

Fiscalização sobre capital social Fiscalização sobre emissão de programas Fiscalização sobre propriedade das empresas Fontes de informação

Impedimento ao exercício do direito de informar Independência dos Órgãos de Comunicação Social informação Inquérito de opinião Instauração de processo contraordenacional Instauração processo de contraordenação Interesse público Isenção informativa

Jornal Julho

Legendagem automática Lei da Televisão Liberdade de expressão Liberdade de expressão e independência dos OCS Liberdade de imprensa Liberdade de informação Liberdade de programação Licença de rádio Licenciamento de canais televisivos Limites horários à difusão de publicidade Língua gestual Lisboa

Media digitais Municipal Música

Nacional Nomeação de diretor Nomeação e Exoneração de Directores dos OCS Notícias

Obrigações de programação Operador de distribuição Operador de televisão Operador radiofónico Órgãos de comunicação social outros

Parecer Parecer legislativo Pareceres Legislativos Pedidos de Parecer Pluralismo Pluralismo da informação Pluralismo de opinião Pluralismo e Rigor Informativo Pluralismo político-partidário Princípio da identificabilidade Privacidade e rigor informativo Procedimento de queixa Processo de averiguações Programa de entretenimento Programa de ficção Programa desportivo Programa informativo Programação radiofónica Programação televisiva Projeto de diretiva Proposta legislativa Propriedade dos Órgãos de Comunicação Social Proteção de Menores Proteção do público sensível Publicação de sondagem Publicações municipais publicações periódicas Publicações regionais Publicidade de estado Publicidade Institucional Publicidade nos Orgãos de Comunicação Social

Queixa

Rádio radiodifusão Radiotexto Reclassificação de publicação periódica registo Regulação Renovação de autorização Renovação de licença Renovação do alvará Responsabilidade editorial Revogação da autorização Revogação da licença Rigor Informativo Rigor Informativo e Pluralismo

SA Servico Serviço de programas generalista Serviço de programas temático Serviço Público Serviços não lineares Setembro Sigilo profissional social Sociedade

Televisão digital terrestre Tomadas de posição Transmissão do alvará

Violência doméstica

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Impedimento ao exercício do direito de informar
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Deliberação 0236/1998

Queixa do director do jornal tempo regional contra a câmara municipal de penafiel

1998, Deliberação, Impedimento ao exercício do direito de informar
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Deliberação 0248/1998

Queixa do público contra o presidente da câmara municipal de lisboa

1998, Deliberação, Impedimento ao exercício do direito de informar
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Deliberação 2108/1998

Acontecimentos envolvendo uma equipa de reportagem da sic na madeira, em 19 de junho de 1998

1998, Deliberação, Impedimento ao exercício do direito de informar
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Deliberação 0247/1998

Queixa do semanário transmontano contra o hospital distrital de chaves

1998, Deliberação, Impedimento ao exercício do direito de informar
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Deliberação 0246/1998

Queixas da empresa gráfica do jornal o comércio de guimarães contra o vitória sport clube

1998, Deliberação, Impedimento ao exercício do direito de informar
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Deliberação 0245/1998

Queixa do jornal voz da mudança contra a câmara municipal de almodôvar

1998, Deliberação, Impedimento ao exercício do direito de informar
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Deliberação 0244/1998

Queixa do semanário transmontano contra a delegação regional do norte do instituto do emprego e formação profissional

1998, Deliberação, Impedimento ao exercício do direito de informar
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Deliberação 0241/1998

Queixa do jornal mirante contra a câmara municipal de miranda do corvo

1998, Deliberação, Impedimento ao exercício do direito de informar
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Deliberação 0242/1998

Queixa do jornal defesa de arouca contra a câmara municipal de arouca

1998, Deliberação, Impedimento ao exercício do direito de informar
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Deliberação 0243/1998

Queixa do jornal forum cabeceirense contra a câmara municipal de cabeceiras de basto

1998, Deliberação, Impedimento ao exercício do direito de informar
data1998-07-29240.01 Kb
Deliberação 2107/1998

Queixa da rtp por impedimento ilegítimo de acesso ao congresso da associação europeia para o estudo do fígado

1998, Deliberação, Impedimento ao exercício do direito de informar
data1998-07-17458.46 Kb
Deliberação 0240/1998

Acesso dos jornalistas à expo'98

1998, Deliberação, Impedimento ao exercício do direito de informar
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Deliberação 0239/1998

Queixa do semanário transmontano contra o hospital distrital de chaves

1998, Deliberação, Impedimento ao exercício do direito de informar
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Deliberação 0238/1998

Queixas do gabinete de imprensa de guimarães e da empresa gráfica do jornal o comércio de guimarães, lda. contra o vitória sport clube

1998, Deliberação, Impedimento ao exercício do direito de informar
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Deliberação 0237/1998

Queixa do jornal o mirante contra o governador civil de santarém

1998, Deliberação, Impedimento ao exercício do direito de informar
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Deliberação 2105/1998

Exposição do presidente da sic contra alegada restrição ao exercício da liberdade de informação na assembleia da república

1998, Deliberação, Impedimento ao exercício do direito de informar
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Deliberação 0235/1998

Queixas do gabinete de imprensa de guimarães e da empresa gráfica do jornal o comércio de guimarães, lda contra o futebol clube do porto

1998, Deliberação, Impedimento ao exercício do direito de informar
data1998-02-04246.07 Kb
Deliberação 0234/1998

Queixa de o jogo contra o sport lisboa e benfica por discriminação no acesso às fontes informativas

1998, Deliberação, Impedimento ao exercício do direito de informar
data1998-01-28684.83 Kb
Deliberação 2104/1998

Queixa da sic-sociedade independente de comunicação, sa contra o futebol clube do porto

1998, Deliberação, Impedimento ao exercício do direito de informar
data1998-01-2834.92 Kb
Deliberação 2103/1998

Queixa da sic contra o sporting clube de portugal por alegado impedimento do exercício do direito à informação

1998, Deliberação, Impedimento ao exercício do direito de informar
data1998-01-07350.19 Kb
Página actualizada a 01-07-2022 às 10:01
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