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Deliberações AACS
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Abertura de processos contra-ordenacionais à rtp, rdp e expresso

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Renovação do alvará para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de marginaudio-actividades radiofonicas,lda

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Renovação do alvará para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de rádio urbana (rua), crl

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Renovação do alvará para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de associação cultural de radiodifusão, audio-visuais e discográfica do minho-rtm

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Renovação do alvará para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de rádio comercial da linha - sociedade radiodifusão de oeiras, ld

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Arquivamento dos pedidos de transmissão de alvarás da tsf-rádio jornal de lisboa, rádio press-comunicação e radiodifusão,lda para a rádio notícias-produções e publicidade, as

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Atribuição da freouência de 89,1 mhz e 27,0 dbw par do concelho de sabugal

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Atribuição da freouência de 104,4 mhz e 27,0 dbw par do concelho de manteigas

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Queixa apresentada por carla margarida a. fonseca de matos alves andré contra o jornal 24 horas por alegada falta de verificação do rigor informativo

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Queixa apresentada pela cooperativa de difusão cultural jorgense, crl, proprietária da rádio lumena contra o jornal fajã das letras

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Classificação da publicação sudoeste

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Queixa d0 grupo parlamentar do psd contra a rtp1

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Exposição da cdu dos açores relativa aos critérios da rtp açores sobre a cobertura das iniciativas partidárias no período de 15 de agosto e 30 de setembro de 2000

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Queixas de paulo manuel pina santos cardoso e do instituto de apoio à crinça contra a si

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Atribuição da freouência de 106,0 mhz e 27,0 dbw par do concelho de nordeste (açores)

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Queixa do jornalista josé rui cunha contra a a radiotelevisão portuguesa, sa

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Renovação do alvará para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de rádio palmela-emissor regional, crl

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Não renovação do alvará da rádio placard

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Renovação do alvará para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de rádio santiago-cooperativa de comunicação e cultura de sesimbra, crl

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Renovação do alvará para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de rádio tempos livres, crl

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Renovação do alvará para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de rádio voz do mar-cooperativa de rádio parchal, crl

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Cancelamento do alvará da rádio esposende

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Recurso de luisa alves contra o notícias magazine

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Queixas de paulo manuel cardoso contra estações de televisão por alegada violacção dos limites legais à liberdade de programação

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Queixa de maria helena costa contra a sic por exibição de um filme com sequéncias de grande violência em desrespeito do legalmente estabelecido

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