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Boletins municipais

Cancelamento do alvará Capital social Cessão da licença Circular Classificação das publicações Classificação de programas Classificação de publicações Classificações Cobertura colocação de produto Competência editorial dos directores dos OCS Comunicação Comunicação comercial Concentração de propriedade Concurso público Conteúdo gerado pelo utilizador conteúdos Conteúdos jornalísticos e rigor informativo Conteúdos programáticos contra ContraOrdenação Contrato de concessão Conversão de serviços de programas Credenciação de empresas de sondagens Credenciação de jornalistas

Delibera��es Delibera��o Deliberação deliberações Deliberações AACS Deliberações ERC Deontologia profissional Depósito de sondagem Destituição de diretor Deveres dos jornalistas Difusão de música portuguesa Directivas Direito de Antena Direito de defesa Direito de Resposta Direito de resposta e de rectificação Direito de resposta e de retificação Direito de retificação Direitos de personalidade Direitos dos Jornalistas Direitos exclusivos Direitos Fundamentais Divulgação de sondagem

Eleições Emissão de televisão Emissão radiofónica Estatuto editorial Exercício de atividade de televisão Exercício de atividade radiofónica Extratos informativos

Fiscalização sobre capital social Fiscalização sobre emissão de programas Fiscalização sobre propriedade das empresas Fontes de informação

Impedimento ao exercício do direito de informar Independência dos Órgãos de Comunicação Social informação Inquérito de opinião Instauração de processo contraordenacional Instauração processo de contraordenação Interesse público Isenção informativa

Jornal Julho

Legendagem automática Lei da Televisão Liberdade de expressão Liberdade de expressão e independência dos OCS Liberdade de imprensa Liberdade de informação Liberdade de programação Licença de rádio Licenciamento de canais televisivos Limites horários à difusão de publicidade Língua gestual Lisboa

Media digitais Municipal Música

Nacional Nomeação de diretor Nomeação e Exoneração de Directores dos OCS Notícias

Obrigações de programação Operador de distribuição Operador de televisão Operador radiofónico Órgãos de comunicação social outros

Parecer Parecer legislativo Pareceres Legislativos Pedidos de Parecer Pluralismo Pluralismo da informação Pluralismo de opinião Pluralismo e Rigor Informativo Pluralismo político-partidário Princípio da identificabilidade Privacidade e rigor informativo Procedimento de queixa Processo de averiguações Programa de entretenimento Programa de ficção Programa desportivo Programa informativo Programação radiofónica Programação televisiva Projeto de diretiva Proposta legislativa Propriedade dos Órgãos de Comunicação Social Proteção de Menores Proteção do público sensível Publicação de sondagem Publicações municipais publicações periódicas Publicações regionais Publicidade de estado Publicidade Institucional Publicidade nos Orgãos de Comunicação Social

Queixa

Rádio radiodifusão Radiotexto Reclassificação de publicação periódica registo Regulação Renovação de autorização Renovação de licença Renovação do alvará Responsabilidade editorial Revogação da autorização Revogação da licença Rigor Informativo Rigor Informativo e Pluralismo

SA Servico Serviço de programas generalista Serviço de programas temático Serviço Público Serviços não lineares Setembro Sigilo profissional social Sociedade

Televisão digital terrestre Tomadas de posição Transmissão do alvará

Violência doméstica

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Deliberação 2981/2001

Renovação do alvará para o exercício da actividade de radiodifusão sonora com denominação rádio boa nova de que é titular rádio boa nova, crl

2001, Deliberação, Renovação do alvará
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Deliberação 1492/2001

Classificação da publicação família cristã

2001, Deliberação, Classificação das publicações
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Deliberação 1493/2001

Classificação da publicação jornal da família

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Classificação da publicação o sesimbrense

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Classificação da publicação a terra minhota

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Deliberação 1497/2001

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Classificação da publicação notícias da nazaré

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Deliberação 2078/2001

Queixa da coligação ps/cds-pp contra a rtp madeira

2001, Deliberação, Pluralismo
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Deliberação 2240/2001

Recurso de josé damásio gomes de freitas contra a tvi

2001, Deliberação, Direito de resposta
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Queixa do centro helen keller contra a sic e sic notícias

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Deliberação 2465/2001

Designação do jornalista josé alberto de carvalho para o cargo de director da viver portugal

2001, Deliberação, Nomeação e Exoneração de Directores dos OCS
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Deliberação 1710/2001

Sondagem publicada por o correio de pombal

2001, Deliberação, Sondagens
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Deliberação 0267/2001

Queixa apresentada pelo jornal rota das linhas contra a câmara municipal de cascais por alegada recusa de acesso e informação

2001, Deliberação, Impedimento ao exercício do direito de informar
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Deliberação 0736/2001

Recurso de leopoldo oliveria dos santos contra o jornal do algarve

2001, Deliberação, Direito de resposta
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Deliberação 0737/2001

Recurso de luis mário aquino rodrigues de menezes contra o postal do algarve

2001, Deliberação, Direito de resposta
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Deliberação 0738/2001

Queixa recurso de aurélio augusto bentes e bravo contra o distrito de portalegre

2001, Deliberação, Direito de resposta
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Deliberação 1481/2001

Classificação da publicação jornal de arganil

2001, Deliberação, Classificação das publicações
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Deliberação 1482/2001

Classificação da publicação o concelho de proença-a-nova

2001, Deliberação, Classificação das publicações
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Deliberação 1483/2001

Classificação da publicação mensagem nova

2001, Deliberação, Classificação das publicações
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Deliberação 1484/2001

Classificação da publicação notícias de felgueiras

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Deliberação 1485/2001

Classificação da publicação o correio de papízios

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Deliberação 1486/2001

Classificação da publicação auri negra

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Deliberação 1487/2001

Classificação da publicação o correio de parada

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Deliberação 1488/2001

Classificação da publicação valongo do vouga

2001, Deliberação, Classificação das publicações
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