Proposta de criação de um canal de televisão para conteúdos adaptados a necessidades especiais para telespectadores com incapacidade de ler legendas ou ouvir televisão
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Proposta de alteração d0 n°2 d0 artigo 48° da lei da televisão
Queixa de josé antónio barreiros contra a rtp a propoósito de uma reportagem sobre joão vale e azevedo na véspera do início do seu julgamento
Deliberação com vista à abertura de processo que conduza ao cancelamento d0 alvará da rádo santa maria de faro
Queixa de maria joão bobone gourlay contra a tvi por alegada violação do disposto quanto à exibição de imagens violentas e chocantes em peças sobre pedofilia
Queixas de josé mendonça santos contra a tvi e o independente
Queixas de josé mendonça santos contra a tvi e o independente
Renovação de alvará para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular a radiopress-comunicação e radiodifusão, lda
Renovação de alvará para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular a rádio regional de lisboa
Transmissão do alvará para o exercício da actividade de radiodifusão sonora local de que é titular mirante-cooperativa de informação e cultura, crl a favor de rádio dueça-informiranda, crl
Transmissão do alvará para o exercício da actividade de radiodifusão sonora local de que é titular o grupo desportivo e cultural das minas da borralha a favor de infor barroso-informação lda
Transmissão do alvará para o exercício da actividade de radiodifusão sonora local de que é titular audimaia-cooperativa de servicos audiovisuais, crl a favor de moviface-meios publicitarios, lda
Transmissão do alvará para o exercício da actividade de radiodifusão sonora local de que é titular emissora independente dr águeda-rádio botaréu-crl a favor de sons de botaréu-actividade de rádio, unipessoal, lda
Transmissão do alvará para o exercício da actividade de radiodifusão sonora local de que é titular rádio castelo de lanhoso, crl a favor de castelo de lanhoso 2-comunicação social, unipessoal, lda
Transmissão do alvará para o exercício da actividade de radiodifusão sonora local de que é titular cooperativa rádio graciosa, crl a favor de sociedade de radiodifusão graciosense, lda
Queixa de josé antónio cerejo e outros contra a revista sos saúde
Queixa do então presidente da câmara municipal de lisboa, joão soares, contra o público
Recurso do presidente da junta de freguesia de fajões contra o semanário correio de azemeis
Queixas do instituto da comunicação social contra a sic/radical