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Deliberações AACS
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Listagem filtrada por tag: DeliberaçãoRemover filtro

Proposta de criação de um canal de televisão para conteúdos adaptados a necessidades especiais para telespectadores com incapacidade de ler legendas ou ouvir televisão

data2003-06-1710558080001.36 MB

Proposta de alteração d0 n°2 d0 artigo 48° da lei da televisão

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Queixa de josé antónio barreiros contra a rtp a propoósito de uma reportagem sobre joão vale e azevedo na véspera do início do seu julgamento

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Deliberação com vista à abertura de processo que conduza ao cancelamento d0 alvará da rádo santa maria de faro

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Queixa de maria joão bobone gourlay contra a tvi por alegada violação do disposto quanto à exibição de imagens violentas e chocantes em peças sobre pedofilia

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Queixas de josé mendonça santos contra a tvi e o independente

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Recurso de josé serra dos reis contra o notícias da covilhã

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Queixa do óquei clube de barcelos contra a rtp

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Queixas de josé mendonça santos contra a tvi e o independente

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Renovação de alvará para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular a radiopress-comunicação e radiodifusão, lda

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Renovação de alvará para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular a rádio regional de lisboa

data2002-12-181040169600112.91 Kb

Transmissão do alvará  para o exercício da actividade de radiodifusão sonora local de que é titular mirante-cooperativa de informação e cultura, crl a favor de rádio dueça-informiranda, crl

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Transmissão do alvará para o exercício da actividade de radiodifusão sonora local de que é titular o grupo desportivo e cultural das minas da borralha a favor de infor barroso-informação lda

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Transmissão do alvará  para o exercício da actividade de radiodifusão sonora local de que é titular audimaia-cooperativa de servicos audiovisuais, crl a favor de moviface-meios publicitarios, lda

data2002-12-181040169600137.23 Kb

Transmissão do alvará  para o exercício da actividade de radiodifusão sonora local de que é titular emissora independente dr águeda-rádio botaréu-crl a favor de sons de botaréu-actividade de rádio, unipessoal, lda

data2002-12-181040169600140.55 Kb

Transmissão do alvará  para o exercício da actividade de radiodifusão sonora local de que é titular rádio castelo de lanhoso, crl a favor de castelo de lanhoso 2-comunicação social, unipessoal, lda

data2002-12-181040169600138.59 Kb

Transmissão do alvará  para o exercício da actividade de radiodifusão sonora local de que é titular cooperativa rádio graciosa, crl a favor de sociedade de radiodifusão graciosense, lda

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Queixa de josé antónio cerejo e outros contra a revista sos saúde

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Queixa de avelino ferreira torres contra o 24 horas

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Queixa do então presidente da câmara municipal de lisboa, joão soares, contra o público

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Recurso do presidente da junta de freguesia de fajões contra o semanário correio de azemeis

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Queixa de francisco mascarenhas falcão contra a sic

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Queixas do instituto da comunicação social contra a sic/radical

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Queixa do partido ecologista os verdes contra a rtp

data2002-12-11103956480087.73 Kb

Listagem de renovação de alvará para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de âmbito local na sequência do entendimento perfillhado no parecer da procuradoria-geral da república, n.º 135/2001, de 2 de maio de 2002

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Participação do jornalista manso preto contra o público

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Queixa de luis jorge lopes e de josé manuel costa neves contra o expresso

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Queixa da tvi contra 0 ministério da saúde

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Recurso de paula luísa simões salgueiro contra o jornal da marinha

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Queixa de bruno costa contra a tvi

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Queixa do partido ecologista os verdes contra a rtp por alegada violação nomeadamente do dever de pluralismo na cobertura do debate sobre o orçamento geral de estado

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Queixa do partido ecologista os verdes contra a rtp nomeadamente por alegada violação do dever de pluralismo na cobertura das suas jornadas parlamentares

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A curialidade ético/ legal do comentário político residente na rtp1

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Incumprimento da lei da rádio pela rádio cidade de rio maior

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Curialidade ético/legal do comentário político residente na rtp1

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Recurso de três vogais da assembleia de freguesia de constância contra o jornal gazeta do tejo

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Exposição do director do portal webcare on-line

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Recurso da presidente da comissão concelhia do partido social democrata da secção do concelho de montalegre

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Transmissão de quotas da rádio marginal

data2002-11-201037750400221.32 Kb

Recurso de modelos e aflns contra o jornal expresso

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Recurso da tvi quanto ao processo contra-ordenacional por violação do disposto no nº1 do artº 8º da lei nº43/98, de 6 agosto

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Parecer solicitado pelo ministro da presidência ao abrigo do disposto no nº 4 do artigo 25º da lei da televisão

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Queixa de paulo manuel pina santos cardoso contra a rtp

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Queixas de vários cidadãos contra o programa masterplan da sic

data2002-11-1310371456001.10 MB

Recurso da tvi quanto ao processo contra-ordenacional por violacão do disposto no nº 1 do artº 8º da lei nº 43/98, de 6 agosto

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Concurso público para atribuição de alvará para o exercício da actividade de radiodifusão sonora local vocacionada para a populacão universitária de faro

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Reportagem da tvi acerca de adolescentes violadas pelos próprios pais

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Deliberação sobre a forma de publicação da resposta de armando castro goulartt branco no notícias do mar por determinação da aacs

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Classificação da publicação a tribuna das ilhas

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Cobertura jornalística da rtp do caso de um jovem operado na áfrica do sul

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Queixas de sofia machado e ana helena m. c. gonzález contra a sic por alegada violação de preceitos ético-legais na campanha promocional da novela o olhar da serpente

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Queixa de andré antunes contra a tvi

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Transmissão do alvará para o exercício da actividade de radiodifusão sonora local de oue é titular a fábrica da igreja paroquial do divino salvador de fervença a favor de bastomédia-produções de rádio e espetáculos, lda

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Transmissão do alvará  para o exercício da actividade de radiodifusão sonora local de oue é titular a fábrica da igreja paroquial da freguesia de serpins a favor de associação recreativa e cultural da lousã

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Transmissão de alvará para o exercício da actividade de radiodifusão sonora local de que é titular a rcfm-rádio clube foz do mondego-cooperativa cultural, crl a favor de foz do mondego-meios de radiodifusão, unipessoal, lda

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Transmissão de alvará para o exercício da actividade de radiodifusão sonora local de que é titular a rádio ribatejo-cooperativa de radiodifusão, crl a favor de pfm-radiodifusão, ld

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Revogação do alvará para exercício de radiodifusão sonora de ámbito local no concelho de vila nova de foz côa

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Recurso do presidente da junta de freguesia da vila de s. tomé de negrelos contra o jornal de santo thyrso

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Horário de transmissão dos tempos de antena na rtp face a uma queixa da cgtp/ in contra o operador público

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Revogação do alvará para exercício de radiodifusão sonora de ámbito local no concelho de castelo de vide

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Revogação do alvará para exercício de radiodifusão sonora de ámbito local no concelho de proença-a-nova

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Revogação do alvará para exercício de radiodifusão sonora de ámbito local no concelho de marvão

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Queixa do sindicato dos jornalistas contra o ministério da saúde

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Queixa da agência regional da energia e amiente da região autónoma da madeira (aream) contra o jornal tribuna da madeira

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Recurso de josé antónio do rosário lopes guerreiro contra o boletim informativo da câmara municipal de alvito

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Recurso de joaquim graça contra o expresso

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Classificação da publicação tribuna press

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Recurso de paulo magalhães ramalho contra a tvi

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Transmissão do alvará  ara o exercício da actividade de radiodifusão sonora local de oue é titular o canal 13-sociedade de realização, produção e emissão de programas audiovisuais, ld a favor de rádio 100-sociedade de produções audiovisuais, ld

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Transmissão de alvará para o exercício da actividade de radiodifusão sonora local de que é titular o centro cultural chamusquense a favor de rádio bonfim-produçoes audiovisuais, lda

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Classificação da publicação jornal da ria

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Classificação da publicação concelho de palmela jornal

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Classificação da publicação correio de setúbal

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Classificação da publicação expresso do ave

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Classificação da publicação notícias do marco

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Classificação da publicação notícias de barroselas

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Recurso do externato fernando pessoa contra a radiotelevisão portuguesa,sa

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Classificação da publicação jornal de grijó

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Recurso da santa casa da misericórdia de beja contra o público

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Recurso de albertino monteiro contra o jornal de notícias

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Exonerações e nomeações de directores adjuntos e subdirectores de informação e de programação da rtp, sa.

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Classificação como temática da rádio nacional

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Recurso da associação de retinopatia de portugal contra a revista focus

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Classificação da publicação áfrica hoje

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Queixa de zeferino antónio biscaia rabaça fraga contra a tvi por alegada falta de rigor informativo e violação do princípio de presunção de inocência

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Revogação do alvará para exercício de radiodifusão sonora de ámbito local no concelho de nordeste-açores

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Recurso de josé rodrigues antunes contra o expresso

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Recurso de antunes & irmão contra o primeiro de janeiro

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Recurso da escola do 1°. ciclo do ensino básico de miranda do corvo contra o mirante

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Recurso de narciso miranda contra o jornal de notícias

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Queixa apresentada por alcindo emídio ribeiro contra a tvi por alegada ofensa da privacidade e do direito à imagem e falta de contenção e de reserva na divulgação de imagens de menores em sofrimento moral

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Cancelamento do alvará da rádio boa nova

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Queixa do presidente da junta de freguesia da vitória contra a sic

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Parecer sobre as nomeações do director de informação e do director de programas da rtp

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Destituição do director-geral de antena da rtp

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Queixa de amadeu dos santos rodrigues contra a sic, o jornal de notícias, o algarve regiões e o notícias do algarve por alegada falta de rigor informativo e violação do direito ao bom nome e reputação do queixoso

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Colaboração entre a aacs e o cnid-ajd na verificação do cumprimento da lei nos estadios de futebol

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A indiciada comissão de crime de desobediência pelo director do tal & qual

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Queixa da câmara municipal de olhão contra a rtp por alegadas faltas de rigor e isenção

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Queixa de amadeu dos santos rodrigues contra a sic, o jornal de notícias, o algarve regiões e o notícias do algarve por alegada falta de rigor informativo e violação do direito ao bom nome e reputação do oueixoso

data2002-09-1210317888001.31 MB

Queixa de maria ângela dos santos pires contra a sic por alegado incumprimento de princípios constitucionais num spot promocional de um programa sobre reformados de idades descritas como baixas

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Transmissão de anúncios promocionais do programa herman sic do dia 21 de julho de 2002

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Queixa de luís nandim de carvalho contra a câmara municipal de alenquer e junta de freguesia da santo estêvão por alegada violação de normas constitucionais e legais sobre a independência dos ocs perante o poder local

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Recurso da junta de freguesia de durrães contra o jornal barcelos popular

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Queixa da associação mulheres em acção contra os operadores televisivos em geral e a rtp em especial por alegada violação dos deveres de rigor e isenção informativos na cobertura do julgamento da maia por prática do aborto

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Queixa da escola secundária da amadora contra o jornal de letras, artes e ideias

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Recurso do presidente da fundação amália rodrigues contra o tal & qual

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Recurso de cristiana otto contra o comércio do porto

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Recurso de maria cristina cunha e sá contra o jornal de vila do conde

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Classificação da publicação gente e viagens

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Credenciação da data crítica, estudos de opinião e mercado, lda.

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Queixa de rui manuel dos santos monteiro contra a tvi por alegadas violações do estatuto do jornalista

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Recurso da escola secundária mães d'água contra a sic

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Pedido de autorização para o exercício de actividade de televisão por cabo e satelite para um canal temático de cobertura nacional denominado sic mulher

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Queixa de paulo m.p.s. cardoso contra a rtp por alegada violação do artigo 8º da lei nº43/98 num spot promocional ao programa gregos e troianos

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Cumprimento, no que respeita ao ano  de 2001 da obrigaçaõ cometida à aacselo nº 2 do  artigo 47º da lei da televisão

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Revogação do alvará para exercício de radiodifusão sonora de ámbito local no concelho de marvão

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Revogação do alvará para exercício de radiodifusão sonora de ámbito local no concelho de proença-a-nova

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Revogação do alvará para exercício de radiodifusão sonora de ámbito local no concelho de castelo de vide

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Revogação do alvará para exercício de radiodifusão sonora de ámbito local nos concelhos de fronteira, gavião e alter do chão

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Queixa de antónio josé rodrigues henriques contra o jornal o alcoa por alegada discriminação na cobertura da campanha eleitoral autárquica

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Reclassificação da publicação jornal de família

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Classificação da publicação voz do barreiro

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Queixa de ermelinda sequeira paixão contra a sic por alegada emissão de programação com violação dos limites legais

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A acumulação de funcões d0 presidente dos conselhos de administração da portugal global e da rtp com as atribuicões de director-geral e de director de programas

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Queixa de josé fonseca e costa contra a agência lusa

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Queixa apresentada pela camara municipal de baião contra o jornal o comércio de baião

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Queixa do ecos de negrelos contra a associação do infantário de s. tomé de negrelos

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Queixa de maria manuela de carvalho bastos de pinho ferreira de lemos e outros contra o jornal de notícias

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Recurso de rui fernando silva rio contra o público

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Recurso da associação portuguesa de árbitros de futebol contra o jogo

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Recurso de sérgio manuel pereira martins contra o jornal o ribatejo

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Queixa de armando castro goulartt branco contra o notícias do mar

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Reclassificação da publicação a neve

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A indigitação de fernando trigo para o cargo de do director de informacão da lusa

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Recurso da escola secundária de monção contra o jornal terra minhota

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Recurso de sérgio manuel pereira martins contra o jornal cidade de tomar

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Sondagem realizada pela sonda lusófona

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Queixa de raul miguel rosado fernandes contra a rtp

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Programa gregos e troianos relativo ao tema sexo sem limites

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Classificação da publicação valadares & a cidade em foco

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Classificação da publicação primeira mão

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Classificação da publicação jornal de almancil

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Classificação da publicação luso helvético

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Reclassificação da publicação vida consagrada

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Reclassificação da publicação ecos do mundão

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Reclassificação da publicação o gandarez

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Propostas de alteração do decreto nº 3/ix envolvendo modificações à lei da televisão e a lei da aacs

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Queixa da direcção da organização regional de évora do pcp contra o expresso por alegada falta de rigor

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Queixa de sérgio ribeiro contra a tsf rádio notícias, correio da manhã, 24 horas e visão por alegada falta de rigor

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Queixa do partido ecologista os verdes contra a rtp

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Exibição pela sic do filme american pie, a primeira vez

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Violação d0 nº2 do artigo 21º da lei da televisao pela rtp

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Recurso de joaquim teixeira da silva contra o jornal notícias de basto

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Queixa do jornal mealhada moderna contra a câmara municipal de mealhada

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Recurso de vereadores da câmara municipal de cabeceiras de basto contra o jornal ecos de basto

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Aplicação prática da deliberação de 15 de maio de 2002 relativa ao horário de transmissão dos tempos de antena

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Queixa de luís catarino contra a rtp

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Eventual incumprimento do artº 15º da lei da televisão pela sic gold

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Queixa de joão gil contra a revista vip

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Queixa do presidente do conselho de gerência dos caminhos de ferro portugueses, ep, contra o jornal público

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Reclassificação do quinzenário o povo de lima

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Condições de trabalho de jornalistas da radio jornal de setúbal na cobertura de jogos do vitória futebol clube

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Pedido de demissão do director de informacão da lusa-agência portuguesa de informação, sa

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Queixa de jaime cordeiro e de ana galhardo contra o forum big brother em www.iol.pt

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Recurso de pedro biscainho ventura contra o jornal fonte nova

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Recurso do hospital de pulido valente contra o jornal o independente

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Queixa do sindicato dos médicos da zona sul contra a publicação medi.com

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Recurso de abdul aziz contra o jornal 24 horas

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Publicação pelo correio do minho de uma sondagem não depositada na aacs

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Queixa do partido ecologista os verdes contra a rtp

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Transmissão de programas do canal canção nova na tv cabo

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Inquérito sobre sujeitar a referendo à lei do aborto

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Transmissão do alvará  para o exercício de radiodifusão sonora de associação cultural de radiodifusão, audiovisuais e discográfica do minho-rtm, de braga, para rtm-rádio e televisão do minho, lda

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Cisão final da alta autoridade para a comunicação social (aacs) - concurso público para atribuição de alvará para o exercício da actividade de radiodifusão sonora da freouência de 97,4 mhz no concelho de arruda dos vinhos

data2002-05-29102263040071.96 Kb

Cessação da totalidade das quotas da sociedadea soncentro, emissora de rádio, lda à dão media comunicações, unipessoal, lda

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Queixa de manuel a. bernardo contra o diário de notícias por alegada não publicação de carta ao abrigo da lei de imprensa

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Processo administrativo acerca do incumprimento da lei da rádio pela rádio mais fm

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Horário de transmissäo dos tempos de antena na rtp

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Queixa de josé manuel mafra de sousa vitoriano contra o diário de notícias

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Queixa da rtp contra o tal & qual

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Queixa da escola básica da abrigada contra o jornal fundamental

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Recurso do presidente do instituto do e formação profissional contra o público

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Recurso de fernando figueiredo dos santos contra o alcoa

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Exoneração do director-adjunto do jornal da madeira

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Queixa da debis-importação, exportação e distribuição, lda, contra a tvi

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Queixa da sport tv por utilizacäo abusiva de extractos informativos

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A suspensão do programa a fé dos homens e a denúncia do protocolo celebrado em maio de 1997 com a comissão do tempo de emissão das confissões religiosas

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Suspensão do programa a fé dos homens e a denúncia do protocolo celebrado em maio de 1997 com a comissão do tempo de emissão das confissões religiosas

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Decisão final relativa ao pedido de renovação de alvarás das rádios pala pinta (90.2fm, alijó) e planalto (93.1, mogadouro)

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Violação da intimidade de uma personalidade pública

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Recurso da rádio asas da beira contra o jornal de tábua

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Recurso da escola secundária de tábua contra o jornal de tábua

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Violação do direito à imagem e da presunção de inocência de alegado autor de crime violento pela tvi

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Queixa apresentada pela confederação nacional dos organismos deficientes (cnod) contra a rtp e a rdp

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Queixa de maria palmira peres dos santos gonçalves contra a rtp por alegada cobrança indevida de ouantia paga por acesso a gravação

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Queixa apresentada pela ecolândia internacional contra a rtp por alegada falta de rigor informativo

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Recurso da associaçâo humana contra a rtp

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Transmissão do alvará  para o exercício de radiodifusão sonora de rádio litoral-cooperativa de actividades radiofónicas culturais e recreativas de peniche, crl para hora h-agência global de comunicação, lda

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Queixa do movimento o partido da terra contra o expresso

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Recurso de eduardo manuel moura martinho contra o jornal do clube de motards veteranos

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Classificação da publicação mais além

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Classificação da publicação semmais jornal

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Classificação da publicação mais além

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Classificação da publicação o jornal de amarante

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Classificação da publicação vila adentro

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Renovação do alvará para o exercício da actividade de radiodifusão sonora com denominação rádio campanário de que é titular rádio campanário-voz de vila viçosa, crl

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Procedimento a tomar pela aacs face ao incumprimento do nº1 do artigo 18º da lei da rádio por parte da mais actual - comunicaçao e meios, lda.

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Procedimento a tomar pela aacs face ao incumprimento do nº 1 do artigo 18º da lei da rádio por parte da mais actual comunicação e meios, lda

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Recurso da câmara municipal de guimarães contra o jornal público

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Queixa do pcp e outros contra a sic, sic notícias, rtp e rdp a propósito de critérios de debates eleitorais

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Pespectiva do direito à imagem e da reserva da vida privada sobre peça da tvi relativa a menina de dez anos alegadamente violada

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Queixa de ludgero nabais brioa contra a tvi, sic e o público

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Queixa da união futebol clube de almeirim contra a rádio comercial de almeirim

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Queixa da rdp contra a coco e a rádio voxx

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Renúncia da igreja da fábrica paroquial da nossa senhora da areosa

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Queixa da rdp contra a côco e a rádio voxx

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Queixa da comissao científica independente de controlo e fiscalização ambiental a co-incineração contra o jornal público designadamente por alegadas faltas de isenção e rigor

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Queixa do vitória sport clube contra o jornal record sob alegações de falta de rigor informativo e de ofensa ao bom nome de um dirigente do clube

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Arquivamento de um processo envolvendo dois recursos da c.m.m.g. contra o jornal da marinha grande em sede de direito de resposta

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Sondagem publicada pelo jornal o correio de pombal

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O operador público e a intervenção do futebol profissional nos espaços informativos generalistas

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Inquérito sobre sujeitar a referendo à lei do aborto

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Revogação do alvará da rádio bairrada, crl frequência 103.6 mhz, do concelho de mira - decisão final

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Concurso público para atribuição de alvará de rádiodifusão no concelho de arruda dos vinhos

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Operador público e a intervenção d0 futebol profissional nos espaços informativos generalistas

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Queixa de ângelo constantino rebelo e augusto martins santana contra o diário de notícias e a notícias magazine

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Queixa de rui carlos colmonero e da empresa atlanco contra a rtp por alegada violacão da deontologia jornalistíca

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Queixa da fenprof contra a rtp por alegado incumprimento do acordado ouanto ao exercício do diretto de antena

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Classificação da publicação a estrela oriental

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Classificação da publicação notícias do algarve

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Classificação da publicação notícias de vouzela

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Classificação da publicação terras do homem

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Classificação da publicação o carrilhão

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Classificação da publicação bem fazer

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Reclassificação da publicação nordeste boletim paroquial nave, aldeia da dona e vila boa

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Reclassificação da publicação família paroquial de santiago de cassurrães e póvoa de cervães

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Classificação da publicação a folha dos valentes

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Renovação do alvará para o exercício da actividade de radiodifusão sonora com denominação rádio vidigueira de que é titular associação humanitária dos bombeiros voluntários de vidigueira

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Queixa do candidato do cds/pp à câmara municipal de odivelas, contra a sic-noticias

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Renovação do alvará para o exercício da actividade de radiodifusão sonora com denominação luna de que e titular rim-rádio impacto do montijo cooperativa radiodifusão, crl

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Transmissão do alvará  para o exercício de radiodifusão sonora de rim-rádio impacto do montijo cooperativa radiodifusão, crl para còco-companhia de comunicação, lda

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Transmissão do alvará  para o exercício de radiodifusão sonora de r.b.l.-rádio beira litoral, crl para radibeli-produções radiofónicas, lda

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Critérios de análise de candidaturas ao abrigo do artigo 28° da lei 4/2001, de 23 de fevereiro

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Pedido de esclarecimento acerca de alegada violação do nº1 do artigo 18º da lei da rádio por parte da mais actual - comunicaçao e meios, lda.

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Queixa de joão carlos silva, presidente da rtp contra o jornal público com alegações de falta de rigor e objectividade informativos e de desrespeito por direitos individuais

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Divulgação por alguns órgãos de comunicação social de dados identificativos de possíveis implicados no assassínio de um guarda da psp em violação do dever de rigor informativo e do princípio da presunção da inocência

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Queixa do ps contra o jornal o interior

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Classificação como temática da rádio regional de lisboa

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Queixa de susana margarida pereira lopes contra o diário de leiria o jornal de notícias e a sic notícias

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Recurso do director da tribuna de amarante relativo alegado incumprimento pelo jornal de amarante do direito de resposta

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Recurso de josé da costa araújo o barcelos popular

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Arquivamento do processo de contra-ordenação instaurado à eurosondagem

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Queixa de ângelo constantino rebelo e amândio martins santana contra a tvi

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Notícia emitida no jornal da noite da tvi do dia 28 de agosto de 2001 sob a epígrafe crime em família

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Transmissão d0 filme sapatos pretos pela rtp1

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Renovação do alvará para o exercício da actividade de radiodifusão sonora com denominação rádio clube de grândola de oue é titular rádio clube de grândola, crl

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Transmissão do alvará  para o exercício de radiodifusão sonora de rádio comercial de valpaços, crl para interior norte rádio, lda

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Revogação do alvará da rádio bairrada, crl frêquncia 103.6 mhz do concelho de mira

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Alegado recurso do cds/pp de s. joão da madeira contra a rádio regional sanjoanense e o jornal o regional

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Renovação do alvará para o exercício da actividade de radiodifusão sonora com denominação rádio botaréu de que é titular emissora independente de águeda-rádio botaréu, crl

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Renovação do alvará para o exercício da actividade de radiodifusão sonora com denominação rádio clube de gondomar de que é titular rádio clube de gondomar-r.c.g. servico de radiodifusão local, lda

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Renovação do alvará para o exercício da actividade de radiodifusão sonora com denominação rádio riba távora de que é titular rádio riba tavora, moimentada beira, cooperativa de produções radiofónicas, crl

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Renovação do alvará para o exercício da actividade de radiodifusão sonora com denominação rádio comercial de valpaços de que é titular rádio comercial de valpacos, crl

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Renovação do alvará para o exercício da actividade de radiodifusão sonora com denominação rádio beira litoral de que é titular r.b.l.- rádio beira litoral, crl

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Renovação do alvará para o exercício da actividade de radiodifusão sonora com denominação maiorca fm de que é titular rádio maiorca-cooperativa cultural de radiodifusão, crl

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Transmissão do alvará  para o exercício de radiodifusão sonora de rcmg-rádio clube marinhense-cooperativa de radiodifusão e divulgacão cultural da marinha grande, crl para mg-rádio e comunicação da marinha grande, lda

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Transmissão do alvará  para o exercício de radiodifusão sonora de rádio maiorca-cooperativa cultural de radiodifusão, crl para maiorca fm-produçõesr adiofónicas, sociedade unipessoal, lda

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Transmissão do alvará  para o exercício de radiodifusão sonora de rádio ateneu-ateneu artistico vilafranquense para sociedade paivimo-empreendimentos imobiliários,lda

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Concurso público para atribuição de alvará à frequência 93,5 mhz do concelho de penela

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Queixa do deputado lino de carvalho contra a agência lusa alegando discriminação e falta de isenção

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Queixa do ministro da administração interna contra o semanário

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Peças da focus e do 24 horas relativas a libertação de um recluso

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Queixa do cds/pp de barcelos contra o barcelense

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Recurso de carlos branquinho pinheiro contra o jornal a voz do minho

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Recurso de carlos alberto teixeira brasão contra o jornal público

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Queixa d0 candelária sport clube contra a rtp/açores por alegado tratamento discriminatório e falta de rigor

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Queixa da candidatura do partido socialista à câmara municipal de sintra contra a rtp

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Queixa do presidente da câmara municipal das lajes flores, joão antónio vieira lourenço, contra a rtp

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Queixa do presidente da câmara municipal de tavira contra o postal do algarve

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Queixa da assembleia municipal de almodôvar contra o público

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Preocupação da comissão para a igualdade e para os direitos das mulheres suscitada por informação divulgada pelo jornal de notícias

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Queixa da câmara municipal da marinha grande contra o jornal da marinha grande

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Renovação do alvará para o exercício da actividade de radiodifusão sonora com denominação rádio voz da benedita de que é titular rádio voz da benedita, cooperativa radiofónica local, crl

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Transmissão do alvará  para o exercício de radiodifusão sonora de rádio voz da benedita-cooperativa radiofónica local, crl para benedita fm, produções radiofónicas, lda

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Reclamação de armando herculano lopes ferreira

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Queixa apresentada por 50 jornalistas contra decisão de juíza do tribunal criminal de lisboa de realizar audiência de julgamento "á porta fechada"

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Credenciação do iscsp para realizar inquéritos e sondagens de opinião

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Queixa do deputado sérgio vieira contra o semanário expresso

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Queixa do ppd/psd contra a rtp por alegada falta de isenção e imparcialidade

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Queixas apresentadas pelo presidente do governo regional da madeira contra a rdp e a rtp por alegada falta de isenção por parte dos referidos órgãos de comunicação social

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Transmissão do alvará  para o exercício de radiodifusão sonora de voz de almada-cooperativa de radiodifusão, crl para lusocanal-sociedade de radiodifusão, lda

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Queixa de antónio josé fernandes de sousa pereira e da ordem dos enfermeiros contra a notícias magazine

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Recurso de antónio alberto de castro fernandes por cumprimento defeituoso do direito de resposta por parte do jornal entre as margens de vila das aves

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Queixa da coligação lisboa feliz contra o semanário expresso

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Recurso de maria palmira perez dos santos gonçalves contra a rtp, por alegada denegaçao do direito de resposta

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Renovação do alvará para o exercício da actividade de radiodifusão sonora com denominação rádio borba de que é titular centro cultural de borba

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