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Deliberações AACS
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Alvará do concelho de Murça, frequência93.8 MHz, da Rádio Douro Norte, Radiodifusão, Ldª

data2005-12-211135123200548.35 Kb

Pedido de modificação do serviço de programas televisivos denominado SIC Notícias - CNL

data2005-09-211127260800166.89 Kb

Alteração do serviço de programas da Rádio Cidade - Produções Audiovisuais, S.A.

data2005-06-011117584000417.49 Kb

Lista dos acontecimentos que devem ser qualificados de interesse generalizado do público para efeitos de transmissão televisiva

data2005-10-261130284800134.54 Kb

Renovação de alvará para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular José Soares da Silva, Ldª

data2005-10-261130284800128.15 Kb

Parecer da Alta Autoridade para a Comunicação Social sobre o Projecto de Decreto-Lei relativo a preços de venda ao público de publicações periódicas e não-periódicas

data2005-10-261130284800136.57 Kb

Parecer sobre uma nova versão da proposta de alteração do Estatuto do Jornalista apresentada pelo Governo

data2005-10-261130284800127.32 Kb

Parecer sobre a proposta de Lei do Governo que altera o Estatuto do Jornalista

data2005-07-201121817600301.05 Kb

Queixa da Associação Nacional de Municípios Portugueses contra O Comércio do Porto

data2005-11-091131494400153.29 Kb

Queixa do Jornal Bora Te Beio contra a Câmara Municipal de Ílhavo com as alegações de discriminação, designadamente de incumprimento do dever de imparcialidade na distribuição de publicidade oficial

data2005-06-081118188800132.71 Kb

Alegações da Grande Reportagem sobre pagamentos regulares do Governo Regional da Madeira ao semanário O Diabo à conta de publicidade

data2005-06-221119398400271.30 Kb

Queixa transmitida pelo Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas sobre alegado conteúdo racista e xenófobo constante de Weblog

data2005-11-231132704000712.29 Kb

Queixa do Diário de Notícias da Madeira e do Sindicato dos Jornalistas da Madeira contra o Clube União Desportiva de Santana

data2005-08-101123632000132.48 Kb

Queixa do Semanário Transmontano e de A Voz de Chaves contra a Administração do Hospital de Chaves

data2005-10-261130284800120.10 Kb

Queixa de José António Cerejo contra a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António

data2005-05-251116979200142.19 Kb

Queixa de Paula Maria da Costa contra o Instituto de Gestão Financeira do Centro Regional de Solidariedade e Segurança de Braga por recusa de fornecimento de dados destinados a tratamento jornalístico

data2005-06-011117584000127.18 Kb

Queixa do Sindicato dos Jornalistas contra o Clube Desportivo Nacional da Madeira por alegada violação do direito à informação

data2005-06-011117584000233.68 Kb

Queixa do Sindicato dos Jornalistas/Madeira contra o Marítimo da Madeira Futebol SAD alegando impedimentos de acesso a fontes de informação

data2005-06-221119398400159.81 Kb

Queixa do Amora Futebol Clube contra a Rádio Baía

data2005-01-26110669760082.22 Kb

Circular sobre publicitação obrigatória de dados pelas empresas jornalísticas

data2005-05-301117411200840.53 Kb

Recomendação do Tribunal de Contas

data2005-05-191116460800458.12 Kb

Parecer sobre a alienação do grupo de media da PT

data2005-03-181111104000339.75 Kb

Parecer sobre o Anteprojecto de Proposta de Lei que cria o Provedor do Ouvinte e o Provedor do Telespectador

data2005-05-181116374400337.78 Kb

Deliberação da AACS sobre Protecção das Fontes por parte dos Jornalistas

data2005-11-231132704000967.19 Kb

Queixa do Sindicato dos jornalistas acerca da videovigilância na RTP

data2005-06-011117584000456.08 Kb