Cobertura televisiva da Pré-Campanha Eleitoral

Parecer sobre a nomeação do Director de A 2

Rescisão e Nomeação do Director do Canal Memória

Queixa do ICS contra a SIC

Queixa contra a SIC por exibição de práticas lesbianas

Recurso de Isaias Vieira da Conceição Ferreira contra o Notícias do Montijo

Denúncia do ICS contra a SIC Radical por alegada transmissão do filme A Última Tentação de Cristo com violação da Lei de Televisão

Participação do ICS contra a SIC Radical pela exibição do filme O Regresso do Estripador, a 18 de Dezembro de 2004

Participação do ICS contra a RTP pela exibição do filme Eraser

Participação da TVTEL Grande Porto - Comunicações, S.A. contra a PT Conteúdos - Actividades de Televisão e de Produção de Conteúdos, S.A. por ausência de informações solicitadas relativamente à oferta de canais Lusomundo Happy

Violação por A 2 da Lei nº32/3003, de 22 de Agosto, pela exibição do filme As lágrimas do Tigre Negro

Exibição do filme Duas pela A 2

Processo de inquérito para averiguar as condições de transmissão do programa Mourinho - Ganhe como eu, a 12 de Agosto de 2005 na RTP 1

Participações do Instituto para a Comunicação Social contra a SIC pela exibição do programa Gostas Pouco Gostas

Denúncia do ICS contra a TVI pela transmissão do filme Homícidio Perfeito com violação da Lei da Televisão