![Relatório relativo à evolução das competências em literacia mediática em Portugal: setembro de 2020 - outubro de 2022](https://www.erc.pt/image_temp/585X674_285X280_crop_398910a9d68b494e841a40cdbdb370b5.png)
No ano 2020, por força da transposição da Diretiva (UE) 2018/1808 do Parlamento Europeu e do Conselho para a legislação nacional, através da Lei nº74/2020, de 19 de novembro, a Literacia Mediática passou a integrar, de forma explícita na Lei, as competências da ERC.
Esta alteração veio conferir força a uma área de atuação da Entidade que, embora não gozasse do estatuto de obrigação legal, já integrava desde 2009 os seus Planos de Atividade, consubstanciando-se no acompanhamento e desenvolvimento de projetos, sobretudo a nível nacional mas também na resposta a solicitações de plataformas internacionais de reguladores.