Relatório quanto ao cumprimento dos artigos 13.º, 16.º e 17.º da Diretiva AVMS

Este Relatório, em formato excel, reúne os dados sobre a execução pelos serviços lineares e não lineares sediados em Portugal das disposições dos artigos 13.º, n.ºs 1 e 2, artigos 16.º e 17.º da Diretiva de Serviços de Comunicação Social Audiovisual (AVMSD), relativas à promoção de obras europeias. O período de análise situa-se entre 1 de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021.