Atividade deliberativa da ERC sobre cobertura jornalística em período eleitoral
Atividade deliberativa da ERC sobre cobertura jornalística em período eleitoral
- Diretivas ERC
Directiva 2/2009 - Sobre participação de candidatos a eleições em debates, entrevistas, comentários e outros espaços de opinião nos órgãos de comunicação social
(Revogada por deliberação do Conselho Regulador de 29 de julho de 2015, em virtude da entrada em vigor da Lei n.º 72-A/2015, de 23 julho)
- Deliberações ERC
Deliberação ERC/2020/24 (SOND)
Participação de Manuel de Campos Dias Figueiredo acerca de um inquérito/sondagem realizado por telemóvel acerca do ato eleitoral - Eleições legislativas 2019.
Deliberação ERC/2020/97 (SOND-I-PC)
Processo contraordenacional ERC/11/2015/922 em que é arguida a empresa jornalística Explosão de Caracteres, Unipessoal, Lda., titular da publicação periódica “O Povo Famalicense”
Deliberação ERC/2019/338 (PLU-TV)
Relatório de avaliação da observância do princípio do pluralismo político nos serviços de programas televisivos do serviço público de televisão – RTP1, RTP2, RTP3, RTPA e RTPM –, e dos operadores privados – SIC, TVI e CMTV, na programação emitida durante 2018
Deliberação ERC/2019/312 (PLU-NET)
Reclamação do Partido Nós, Cidadãos! contra jornal Expresso – tratamento discriminatório
Deliberação ERC/2019/303 (PLU-TV)
Reclamação do partido MAS – Movimento Alternativa Socialista contra a SIC – Tratamento discriminatório no âmbito dos debates eleitorais
Deliberação ERC/2019/293 (PLU-TV)
Relatório da avaliação das obrigações de pluralismo e diversidade na informação diária de horário nobre referente a 2018 – RTP1, RTP2, SIC, TVI e CMTV
Deliberação ERC/2019/285 (PLU-I)
Queixa apresentada por Mário Ângelo Leitão Frota, na qualidade de mandatário nacional da candidatura Nós Cidadãos à eleição do Parlamento Europeu, contra a revista Visão
Deliberação ERC/2019/277 (PLU-TV)
Reclamação de António Marinho e Pinto / Partido Democrático Republicano (PDR) – contra a RTP – Tratamento discriminatório de candidatura no âmbito dos debates eleitorais
Deliberação ERC/2019/274 (PLU-TV)
Relatório de avaliação das obrigações de pluralismo e diversidade nos serviços de programas televisivos – Análise da Programação da RTP1, RTP2, SIC, TVI, CMTV e RTP3 (2018)
Deliberação ERC/2019/252 (PLU-TV)
Reclamações dos partidos Aliança, Livre e Nós, Cidadãos! contra a RTP, SIC e TVI – Tratamento discriminatório no âmbito dos debates televisivos eleitorais
Deliberação ERC/2019/232 (PLU)
Reclamação do partido Aliança – Tratamento desigual das iniciativas dos diversos partidos políticos
Deliberação ERC/2019/227 (PLU-I)
Reclamação contra o jornal Serras de Ansião relativa a um alegado incumprimento das regras da cobertura jornalista em período eleitoral.
Deliberação ERC/2019/200 (PLU-TV)
Participação do MPT Partido da Terra-Madeira contra a RTP Madeira por alegada ausência de pluralismo político.
Queixa de Nelson Ricardo Esteves Peralta, candidato pelo Bloco de Esquerda à Câmara Municipal de Aveiro, contra a Câmara Municipal de Aveiro
Deliberação ERC/2019/175 (OUT-I)
Queixa Joaquim Barbosa Ferreira Couto, Presidente da Comissão Política da Concelhia de Santo Tirso do PS, contra o jornal Notícias de Santo Tirso.
Deliberação ERC/2019/132 (OUT-I)
Participação de Vítor Vieira contra o Jornal de Notícias – Cobertura jornalística em período eleitoral
Deliberação ERC/2019/108 (Parecer Leg)
Pedido de pronúncia sobre o projeto de lei n.º 1176/XIII (PS), que visa clarificar o disposto na Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho
Deliberação ERC/2019/297 (SOND-I)
Procedimento oficioso à Intercampus por alegado incumprimento das regras de depósito estipuladas pela Lei das Sondagens
Deliberação ERC/2019/115 (SOND-I-PC)
Processo contraordenacional ERC/03/2013/325 em que é arguida a sociedade por quotas MEDIOESTE, Lda.
Deliberação ERC/2018/74 (PLU-I)
Participação de Tiago Laranjeiro contra o jornal O Comércio de Guimarães por falta de pluralismo na primeira página da sua edição de 27 de setembro de 2017.
Deliberação ERC/2018/247 (PLU-TV)
Relatório de avaliação da observância do princípio do pluralismo político nos serviços de programas televisivos do serviço público de televisão – RTP1, RTP2, RTP3, RTPA e RTPM –, e dos operadores privados – SIC e TVI -, na programação emitida durante 2017
Deliberação ERC/2018/241 (PLU-I)
Participação contra o Diário de Notícias Madeira a propósito da publicação, no dia 28 de setembro, da notícia «A desunião também faz a força».
Deliberação ERC/2018/233 (PLU-NET)
Participação de Rodrigo Lopes contra o Observador
Deliberação ERC/2018/140 (PLU-TV)
Queixas das candidaturas do BE Viseu e do PS Viseu contra o Porto Canal por discriminação de cobertura jornalística nas eleições autárquicas de 2017
Deliberação ERC/2018/110 (PLU-I)
Reencaminhado pela CNE - Participação José Alberto Pinto de Sousa contra o jornal Correio da Trofa - Discriminação - Autárquicas 2017
Deliberação ERC/2018/106 (PLU-I)
Queixa do PPD/PSD Madeira contra o Diário de Notícias da Madeira, edições de 26 de setembro de 2017 (impressa e digital) — Autárquicas2017
Deliberação ERC/2018/104 (PLU-I)
Queixa do mandatário da candidatura de Rubina Leal (PPD/PSD) à Câmara Municipal do Funchal, contra o Diário de Notícias - Madeira, edição de 2 de agosto
Deliberação ERC/2018/91 (PLU-TV)
Queixas de José António Rajani Oliveira Dias, coordenador da Comissão Concelhia de Odivelas do JPP – Juntos Pelo Povo, contra a RTP1, relativamente à peça emitida em 15/09/2017, no «Telejornal», referente às eleições autárquicas em Odivelas
Deliberação ERC/2018/88 (PLU-I)
Participação de Tiago Laranjeiro contra o jornal O Comércio de Guimarães por falta de pluralismo na primeira página da sua edição de 27 de setembro de 2017
Deliberação ERC/2018/80 (PLU-TV)
Queixa da candidatura da CDU a Lisboa contra a RTP1 por alegada discriminação de cobertura jornalística nas eleições autárquicas de 2017
Deliberação ERC/2018/78 (PLU-I)
Queixa da candidatura do PSD de Arganil contra a edição de 21 de setembro de 2017 da publicação A Comarca de Arganil por alegada discriminação na cobertura jornalística das eleições autárquicas de 2017
Deliberação ERC/2018/77 (PLU-I)
Queixa da candidatura da CDU a Fafe contra a edição de 21 de setembro de 2017 da publicação Povo de Fafe por alegada discriminação na cobertura jornalística das eleições autárquicas de 2017
Deliberação ERC/2018/73 (PLU-I)
Queixa de Joaquim Barbosa Ferreira Couto, na qualidade de Presidente da Comissão Política Concelhia de Santo Tirso do Partido Socialista, contra o jornal Notícias de Santo Tirso - Propaganda política.
Deliberação ERC/2018/56 (DR-I)
Recurso por alegada denegação de direito de resposta e retificação apresentado pelo Município de Barcelos contra a publicação periódica Jornal de Barcelos
Deliberação ERC/2018/55 (PLU-TV)
Queixa do PPV/CDC contra a TVI por alegado tratamento jornalístico discriminatório
Deliberação ERC/2018/53 (PLU-TV)
Queixa do Nós, Cidadãos! contra a RTP por alegada discriminação de cobertura jornalística no município de Braga no âmbito das eleições autárquicas de 2017.
Deliberação ERC/2018/42 (PLU-R)
Reencaminhado pela CNE - Queixa do PNR c/Antena 3 - dia 06/09/17 - Programa: "Prova Oral" - Autárquicas 2017
Deliberação ERC/2018/41 (PLU-R)
Queixa do Partido da Terra – MPT contra a Rádio Renascença, por reportagem sobre a atribuição do prémio Sakharov à oposição venezuelana, de 13 de dezembro de 2017, com fundamento em tratamento discriminatório
Deliberação ERC/2018/23 (PLU-I)
Reencaminhado pela CNE - Participação da Coligação Democrática Unitária (CDU-PEV) de Ponte de Lima contra o Diário de Notícias, por notícia publicada em 6/8/2017, com fundamento em tratamento jornalístico discriminatório
Deliberação ERC/2018/54 (CONTJOR-I)
Queixa do PSD Évora contra o jornal Diário do Sul, por conteúdos publicados na edição de 18 de setembro de 2017, com fundamento em violação do artigo 46.º da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais
Deliberação ERC/2018/52 (CONTJOR-I)
Exposição de Manuel António Cepas Rebelo acerca do jornal O Ribeira de Pera, fundada em alegada «parcialidade, politização e concentração de poder na imprensa local/regional de Castanheira de Pera».
Deliberação ERC/2018/44 (CONTJOR-TV)
Reencaminhado pela CNE: Queixa do PS Açores contra RTP Açores, com fundamento em tratamento jornalístico discriminatório, no âmbito das eleições autárquicas.
Deliberação ERC/2018/141 (SOND)
Participação de Tiago Laranjeiro contra a Eurosondagem, o Comércio de Guimarães, a Rádio Santiago e o Guimarães Digital pela realização e divulgação de três sondagens nos dias 5 de julho e 20 e 27 de setembro de 2017
Deliberação ERC/2018/124 (SOND)
Queixa do grupo de cidadãos eleitores «Rui Moreira, O Nosso Partido» contra a Universidade Católica Portuguesa/CESOP e a RTP por alegada violação da Lei das Sondagens
Deliberação ERC/2018/65 (SOND-TV)
Queixa do Grupo de Cidadãos Eleitores «Narciso Miranda por Matosinhos» contra a RTP, com fundamento em violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade na publicação de uma sondagem relativa às eleições autárquicas nos dias 25 e 26 de setembro de 2017.
Deliberação ERC/2018/40 (SOND)
Queixa de Paula Monteiro contra o PNR por alegada fabricação de sondagens eleitorais
Deliberação ERC/2018/39 (SOND-I)
Queixa de Júlio Gaudêncio contra sondagem publicada pelo Diário As Beiras no dia 27 de setembro de 2017
Deliberação ERC/2018/32 (SOND)
Queixa do grupo de cidadãos eleitores «Rui Moreira, O Nosso Partido» contra a Universidade Católica Portuguesa/CESOP e o Jornal de Notícias, por alegada violação da Lei das Sondagens
Deliberação ERC/2017/260 (PLU-I)
Queixa do PPD/PSD Madeira contra o JM da Madeira, com fundamento em tratamento discriminatório, relativo à edição de 2 de agosto de 2017
Deliberação ERC/2017/253 (PLU-TV)
Queixa da candidatura da CDU em Odivelas contra a RTP1, por alegada discriminação de cobertura jornalística nas eleições autárquicas de 2017
Deliberação ERC/2017/252 (PLU-TV)
Queixa da candidatura da CDU a Lisboa contra a TVI por alegada discriminação de cobertura jornalística nas eleições autárquicas de 2017
Deliberação ERC/2017/251 (PLU-I)
Queixa apresentada por Luís Monteiro, diretor de campanha de Teresa Leal Coelho às eleições autárquicas, contra a revista Lux
Deliberação ERC/2017/247 (PLU-TV)
Participação de Pedro Miranda, associado e vice-presidente da Mesa da Assembleia Geral do Grupo Recreativo e Dramático 1.º de Maio de Tires, sobre o programa «Somos Portugal» do serviço de programas TVI
Deliberação ERC/2017/237 (PLU-TV)
Queixa do Partido Pro Vida/Cidadania Democracia Cristã contra a RTP, com fundamento em tratamento discriminatório, por não cobertura da apresentação da candidatura autárquica à cidade do Porto, em 06/07/17
Deliberação ERC/2017/222 (PLU-I)
Participação de Pedro Manuel Cabeleira Marques Coelho contra os semanários Gazeta do Interior e Povo da Beira
Deliberação ERC/2017/194 (PLU-I)
Participação contra a revista municipal RIO – Revista Informativa de Óbidos
Deliberação ERC/2017/215 (CONTJOR-I)
Queixa da CDU contra o jornal i informação por alegada falta de rigor e tratamento discriminatório em período eleitoral, na edição de 11 de agosto de 2017
Deliberação ERC/2017/165 (CONTJOR-TV)
Participações da Coligação Democrática Unitária – CDU contra a SIC
Deliberação ERC/2017/154 (CONTJOR-TV)
Queixa de António Lima Cardoso Ventura, na qualidade de Presidente da Comissão Política de Ilha da Terceira do PSD Açores, contra o “Telejornal Açores” de 27 de julho de 2016, da RTP Açores
Deliberação ERC/2017/144 (CONTJOR-R)
Queixa de Carlos Marques Dias, na qualidade de mandatário de Américo Dias de Melo, contra a Antena 1 Açores
Deliberação ERC/2017/193 (SOND-I)
Sondagem de opinião sobre o concelho de Valongo
Deliberação ERC/2017/158 (SOND-I)
Sondagem de opinião realizada pela Eurosondagem e divulgada pelo Diário de Notícias da Madeira nos dias 19 e 20 de janeiro de 2017
Deliberação ERC/2017/19 (SOND-I-PC)
Decisão em procedimento contraordenacional instaurado pela deliberação 219/2013(SOND-I), adotada em 17 de setembro de 2013, contra a sociedade Global Notícias Publicações, S.A., na qualidade de proprietária do Diário de Notícias
Deliberação ERC/2016/264 (PLU-TV-PC)
Processo Contraordenacional – Coberturas jornalística das eleições de 2009
Deliberação ERC/2016/183 (PLU-I-PC)
Processo Contraordenacional - Cobertura jornalística das eleições legislativas de 2009
Deliberação ERC/2016/130 (PLU-TV)
Queixa da candidatura de Cândido Ferreira relativamente aos debates televisivos – Eleição do Presidente da República
Deliberação ERC/2016/135 (PLU-TV)
Participação da candidatura de Vitorino Silva à Presidência da República
Deliberação ERC/2016/94 (PLU-I)
Armindo Silveira e António Manuel de Almeida contra o Público por alegado favorecimento da candidatura de Marcelo Rebelo de Sousa às eleições presidenciais de 2016
Deliberação ERC/2016/70 (PLU-TV)
Exposição de João Paulo dos Santos Oliveira contra a SIC Notícias - dias 07, 09 e 11/12/15 - Entrevistas aos candidatos - Presidenciais 2016
Deliberação ERC/2016/69 (PLU-I)
Queixa do Move Alcântara – Cidadãos por Alcântara contra o jornal mensal O Comércio de Alcântara por tratamento discriminatório da candidatura do movimento de cidadãos à Assembleia de Freguesia de Alcântara
Deliberação ERC/2016/51 (PLU-TV)
José Maria Rodrigues Figueira contra a SIC e a TVI por alegada discriminação na cobertura jornalística da candidatura de Edgar Silva às eleições presidenciais de 2016
Deliberação ERC/2016/49 (PLU-TV)
Queixa de Bruno Silva por alegada discriminação das candidaturas de Vitorino Silva, Cândido Ferreira e Jorge Sequeira dos debates televisivos
Participações relativas à edição de 14 de setembro de 2015 do programa “Prós e Contras”, da RTP1
Deliberação ERC/2016/271 (CONTJOR-I)
Participações visando a manchete “Estas são as caras da desgraça autárquica”, publicada no jornal i, em 9 de setembro de 2014
Deliberação ERC/2016/101 (SOND-I)
Divulgação de resultados de "putativa" sondagem realizada para a coligação Portugal à Frente pelo Jornal I
Deliberação ERC/2016/203 (SOND-I-PC)
Processo Contraordenacional - Divulgação de estudo de opinião realizado pela Eurosondagem pelo Jornal de Santo Thyrso
Deliberação ERC/2016/197 (SOND-I)
Divulgação de sondagem pelo jornal Grande Porto
Deliberação ERC/2016/124 (SOND-I-PC)
Processo Contraordenacional ERC/12/2014/812 - Divulgação de sondagem pelo Mensageiro de Bragança
Deliberação ERC/2016/111 (SOND-NET)
Divulgação de sondagem pela publicação online Funchal Notícias
Deliberação ERC/2016/47 (SOND-I-PC)
Processo Contraordenacional ERC/08/2014/557 - Divulgação de sondagem pelo jornal O Ponto
Publicação de sondagem na edição impressa do jornal Expresso de dia 18 de julho de 2015
Participação de Hernâni Branco, presidente da Comissão Política do PS do Concelho de Mogadouro, contra a Rádio Onda Livre de Macedo de Cavaleiros
Deliberação 11/2016 (SOND-I-PC)
Processo contraordenacional contra a Academia de Contabilidade e Multimédia, Lda.
Participações a propósito dos debates televisivos relativos às eleições legislativas de 2015
Requerimento apresentado pelo Partido Democrático Republicano (PDR) relativo à cobertura da campanha eleitoral da eleição para a Assembleia da República
Queixa da Coligação Democrática Unitária pelo círculo eleitoral da Região Autónoma da Madeira (CDU-M) contra a RTP Madeira
Exposição de Jorge Cordeiro, da Comissão Política do Partido Comunista Português (PCP), relativa a alegada discriminação e falta de isenção e pluralismo por parte da SIC
Participação de Pedro Silva contra a Rádio Cova da Beira
Queixa da S.E.R. – Sociedade Elvense de Radiodifusão, Lda., detentora do alvará de radiodifusão da Rádio Elvas FM, contra Tiago Tello de Abreu, Presidente da Comissão Política Concelhia de Elvas do CDS-PP
Participação de José Pereira de Moura, Rosa Domingues, Nuno de Moura, Albano Gonçalves, Carlos Domingues, Juan Martins e Hugo Silva contra o jornal o Ponto
Deliberação 227/2015 (SOND-I-PC)
Processo contraordenacional contra Artur Marques de Oliveira, Lda. Deliberação 183/2015 (SOND-I)
Participação do Partido da Terra – MPT contra o Expresso por publicação de uma sondagem realizada pela Eurosondagem
Participação do Partido da Terra – MPT contra o Correio da Manhã por publicação de uma sondagem realizada pela Aximage
Pedido de informação referente a difusão diária de sondagens sobre o posicionamento dos portugueses perante as diferentes forças políticas concorrentes às eleições legislativas de 4 de Outubro (tracking poll)
Participação do Movimento de Cidadãos por Gaia contra a Eurosondagem e o Jornal de Notícias, detido pela Global Notícias, Publicações, S.A.
Deliberação 149/2015 (SOND-NET)
Candidatura do Partido Socialista à Câmara Municipal da Lourinhã e de António Pereira contra o blog Lourinhã Local, sob a responsabilidade de Rui Pedro
Deliberação 126/2015 (SOND-I-PC)
Processo contraordenacional contra Fernando Manuel Brito Moura da Silva
Deliberação 125/2015 (SOND-I-PC)
Processo contraordenacional contra a GLOBAL NOTÍCIAS, PUBLICAÇÕES, S.A.
Deliberação 117/2015 (SOND-I-PC)
Processo contraordenacional contra a Global Notícias, Publicações, S.A.
Deliberação 79/2015 (SOND-I-PC)
Processo contraordenacional contra O Liberal – Empresa de Artes Gráficas, Lda.
Divulgação de inquérito de opinião pelo Jornal de Negócios
Participação de Miguel Moutinho contra o Jornal + Regiões, propriedade da Academia de Contabilidade e Multimédia, Lda.
Deliberação 44/2015 (SOND-TV-PC)
Processo contraordenacional contra a TVI - Televisão Independente, S.A.
Deliberação 39/2015 (SOND-I-PC)
Processo contraordenacional contra a Jorlis - Edições e Publicações, Lda.
Deliberação 25/2015 (SOND-I-PC)
Processo contraordenacional contra a Global Notícias, Publicações, S.A.
Deliberação 24/2015 (SOND-I-PC)
Processo contraordenacional contra Jornal da Marinha Grande, Lda.
Deliberação 23/2015 (SOND-I-PC)
Processo contraordenacional contra a Global Notícias, Publicações, S.A.
Participação do CDS-PP contra o Jornal da Madeira por alegada falta de pluralismo na edição de 4 de fevereiro de 2013
Deliberação 137/2014 (CONTJOR-I)
Queixa da Comissão Política Concelhia do Partido Social Democrata de Castelo Branco contra o jornal Gazeta do Interior
Deliberação 61/2014 (CONTJOR-I)
Queixa de José Artur Resina Bastos contra o jornal Gazeta do Montijo
Queixa de José Eduardo de Matos contra o jornal Notícias de Avanca, por violação do dever de pluralismo durante o período de campanha autárquica e por incumprimento dos requisitos legais para a publicação do direito de resposta
Recurso de José António Baptista Reis contra o Jornal da Madeira por denegação do direito de resposta e de retificação motivado por notícia publicada na edição daquele periódico, do dia 21 de setembro de 2013, sob o título: «Candidato do PSD à Junta do Santo da Serra agredido por membro do JPP»
Recurso de «Empresa do Diário de Notícias, Lda.» contra o «Jornal da Madeira», por alegada denegação do direito de resposta
Recurso de Vítor Manuel Machado Sarmento contra o jornal «O Comércio de Alcântara» por denegação do direito de resposta e de retificação motivado por artigo de opinião publicado na página 2, da edição n.º 64, de outubro de 2013, sob o título «Autárquicas em Alcântara: 2 vencedores, 2 vencidos e 2 virtuais»
Recurso do executivo da Junta de Freguesia de Gaula contra o Jornal da Madeira
Parecer relativo ao Projeto de Lei n.º 530/XII/3.ª (PSD/CDS-PP) – Lei que define os princípios que regem a cobertura jornalística das eleições e referendos nacionais
Participação de Maria Inês San