Formulários de Registo/Averbamentos

Neste local, a ERC disponibiliza o acesso a formulários de registo/averbamentos destinados aos órgãos de comunicação social, operadores e fornecedores nacionais ou sujeitos à jurisdição do Estado Português.


Os dados pessoais recolhidos através dos formulários destinam-se à prática de atos de registo necessários à manutenção pela ERC de um registo específico dos órgãos de comunicação social nacionais. A sua comunicação é obrigatória, sendo o respetivo incumprimento sancionado nos termos da lei. Para mais informações sobre dados pessoais nos atos de registo, consulte aqui.

Selecione, em baixo, o documento que pretende visualizar.

PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS:
Registo de Publicação Periódica
Averbamento ao Registo de Publicação Periódica

EMPRESAS JORNALÍSTICAS:
Registo de Empresa Jornalística
Averbamento ao Registo de Empresa Jornalística

EMPRESAS NOTICIOSAS:
Registo de Empresa Noticiosa
Averbamento ao Registo de Empresa Noticiosa

OPERADORES DE RÁDIO:
Averbamento ao Registo de Operador de Rádio

OPERADORES TELEVISIVOS:
Averbamento ao Registo de Operador Televisivo

OPERADORES DE DISTRIBUIÇÃO:
Registo de Operador de Distribuição
Averbamento ao Registo de Operador de Distribuição

SERVIÇOS DE PROGRAMAS (RÁDIO E TELEVISÃO) DIFUNDIDOS EXCLUSIVAMENTE PELA INTERNET:
Registo de Serviço de Programas difundido exclusivamente através da Internet
Averbamento ao Registo de Serviço de Programas difundido exclusivamente pela internet

OPERADORES DE SERVIÇOS AUDIOVISUAIS A PEDIDO:
Registo de Operador de Serviços Audiovisuais a Pedido
Averbamento ao Registo de Operador de Serviços Audiovisuais a Pedido

OPERADORES DE FORNECIMENTO DE PLATAFORMAS DE PARTILHA DE VÍDEOS:
Registo de Operador de Fornecimento de Plataformas de Partilha de Vídeos
Averbamento ao Registo de Operador de Fornecimento de Plataformas de Partilha de Vídeos