Listagem de registos

A informação constante da listagem de registos na ERC, atualizada a 2 de janeiro de 2023, encontra-se segmentada por:  

Se no entretanto pretender aceder a algum dado concreto referente a esta matéria, envie-nos, por favor, um pedido por email.


[a] Critérios da Diretiva SCSA – art.º 2.º, n.º 2, alínea a) e n.º 3, alínea a)

[b] Critérios da Diretiva SCSA – art.º 28.º - A, n.º 1