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Dr. João Pedro Nunes Lemos Figueiredo

Biography in English | Biographie en Français

Dr. João Figueiredo, Vogal do Conselho Regulador da ERC.

É licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) e possui Pós-Graduações em Direito da Comunicação Social (Instituto Jurídico da Comunicação/FDUC) e em Direito da Sociedade da Informação (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa).

É, desde 14 de dezembro de 2017, eleito pela Assembleia da República, membro do Conselho Regulador da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

Foi, para o efeito, requisitado à Concessionária do Serviço Público de Rádio e de Televisão de Portugal (RTP), onde é quadro superior, tendo integrado a respetiva direção jurídica e sido assessor jurídico do Conselho Geral Independente.

Em 2017/2018 leciona a cadeira de Direito e Deontologia da Comunicação Social na licenciatura em Ciências da Comunicação da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

Entre 2007 e 2015 foi professor convidado em diversas universidades de Lisboa: no ISCTE, onde ministrou a cadeira de Política e Regulação dos Media do Mestrado em Comunicação, Cultura e Tecnologias de Informação; na ESCS, onde lecionou a cadeira de Direito da Comunicação no âmbito da Licenciatura em Jornalismo; na ULHT, onde foi responsável pela cadeira de Questões de Direito da Comunicação Social, no âmbito do Mestrado em Jornalismo, Política e História Contemporânea.

Exerceu os cargos de adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares entre 2005 e 2011 e do Secretário de Estado da Comunicação Social entre 1995 e 2002, tendo nessa qualidade participado na preparação, organização e acompanhamento da legislação que regula atualmente o sector da comunicação social em Portugal.

É co autor dos livros Direito da Comunicação Social (3.ª edição, 2012, Texto editora) e Legislação Anotada da Comunicação Social (2005, Casa das Letras/Editorial Notícias), com os Professores Alberto Arons de Carvalho e António Monteiro Cardoso e autor de diversos artigos publicados na comunicação social sobre regulação dos media, participando regularmente como orador em colóquios sobre temas de comunicação social.

Foi Realizador, Locutor e Diretor de Programas na Rádio Universidade de Coimbra.