Comissão Europeia publica atualização do Código de Conduta sobre Desinformação
No dia 16 de junho de 2022, a Comissão Europeia publicou o Código de Conduta reforçado de 2022 que tem como principal objetivo o combate à desinformação. O documento é subscrito por 34 organismos, entre eles plataformas e empresas tecnológicas (Meta, Google, Microsoft, TikTok, Twitter e Vimeo), a que se associam a Repórteres Sem Fronteiras e a Avaaz, sítio de petições online, entidades de tecnologia publicitária, verificadores de factos e representantes da sociedade civil.
Os 40 compromissos (o dobro dos no Código de Conduta de 2018) foram redigidos sob orientações da Comissão Europeia com a participação dos signatários. Entre os compromissos assumidos estão indicadores para testar o cumprimento em todos os países e línguas da União Europeia e novos instrumentos de identificação/denúncia pelos utilizadores.
O novo Código de Conduta apoia-se na legislação aprovada em abril para os Serviços Digitais e na que está em preparação sobre transparência e direcionamento da propaganda política e prevê agora sanções para a propagação de conteúdos falsos como multas de até 6% do volume de negócios mundial dos infratores. Os compromissos terão de ser aplicados até ao final de 2022 e, no início de 2023, os relatórios de execução deverão ser apresentados à Comissão Europeia.