A ERC

Comissão Europeia apresenta proposta de Regulamento EMFA

A Comissão Europeia apresentou, no dia 16 de setembro, a proposta de Regulamento para a Liberdade dos Media na Europa (EMFA), visando criar uma estrutura comum aos media, com mais garantias de segurança jurídica e eliminação de obstáculos ao mercado interno da comunicação social.

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Ofcom publica Media Nations Report 2022

O regulador britânico, Ofcom, publicou, no dia 17 de agosto de 2022, a quinta edição anual do estudo "Media Nations" que analisa as principais tendências de consumo dos media em Inglaterra, País de Gales, Irlanda do Norte e Escócia.

Os dados apurados revelam que se incrementou o fosso geracional no consumo dos serviços de programas de televisão tradicionais, com os jovens entre os os 16 e os 24 anos a assistirem por dia, em média, a 53 minutos das emissões e os adultos com mais de 65 anos a um total médio de 5 horas e 50 minutos.

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Comissão Europeia publica atualização do Código de Conduta sobre Desinformação

No dia 16 de junho de 2022, a Comissão Europeia publicou o Código de Conduta reforçado de 2022 que tem como principal objetivo o combate à desinformação. O documento é subscrito por 34 organismos, entre eles plataformas e empresas tecnológicas (Meta, Google, Microsoft, TikTok, Twitter e Vimeo), a que se associam a Repórteres Sem Fronteiras e a Avaaz, sítio de petições online, entidades de tecnologia publicitária, verificadores de factos e representantes da sociedade civil.

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Observatório Europeu do Audiovisual publica relatório

O Observatório Europeu do Audiovisual publicou um retrato da propriedade pelos maiores acionistas dos setores da televisão e do cinema. Em Portugal, através da Vodafone, Altice e NOS. O relatório apresenta conclusões sobre o impacto de fusões e aquisições e a crescente internacionalização. «Sem surpresa, o segmento mais concentrado do mercado audiovisual europeu parece ser o SVoD [serviços de vídeos a pedido ou televisão por subscrição; Netflix, Apple TV, Amazon, HBO, entre outros], que também é o segmento com maior participação dos EUA (78%).»

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Federação Europeia de Jornalistas considera Regulamento dos Serviços Digitais uma ferramenta crucial para criar um ambiente online mais seguro

No contexto da aprovação do Regulamento dos Serviços Digitais pelo Parlamento Europeu, em 20 de janeiro, a Federação Europeia de Jornalistas (FEJ) manifestou o seu apoio à alteração 513.º do artigo 12.º, n.º 1 relativa à Salvaguarda dos Direitos Fundamentais.

Os prestadores de serviços intermediários na Internet, o Facebook ou o Twitter, entre outros «devem usar termos e condições justos, não discriminatórios e transparentes» e «redigi[-los] numa linguagem clara, simples, de fácil utilização, sem ambiguidades, disponibilizá-los ao público num formato facilmente acessível [...e], respeitar a liberdade de expressão, a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social e outros direitos e liberdades fundamentais consagrados na Carta, bem como as regras aplicáveis aos meios de comunicação social na União.»

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Cidadãos europeus reconhecem credibilidade dos meios tradicionais e de serviço público

Os meios tradicionais e os de Serviço Público voltam a destacar-se na credibilidade percebida pelos públicos segundo resultados do relatório anual da União Europeia de Operadores de Difusão (EBU).

A Rádio, a Imprensa e a Televisão são, por ordem decrescente, os tipos de meios em que os mil entrevistados de 33 países europeus (da União Europeia, em fase de integração e candidatos) revelam mais confiança, em detrimento das notícias pesquisadas através de motores de busca e nas redes sociais.

O estudo indica também que, quanto maior a perceção de independência política dos órgãos de Serviço Público, maior a credibilidade na sua informação e mesmo dos meios nacionais concorrentes em cada país.

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Estratégia do Governo Inglês para a Literacia Mediática Online

O Governo da Grã-Bretanha publicou este verão a sua Estratégia para a Literacia Mediática Online, através do seu Departamento para o Digital, Cultura, Media e Desporto, em que destaca os riscos da falta de informação e da desinformação. O objetivo é «apoiar as organizações a realizar atividades de educação para os media de forma mais coordenada, abrangente e de alta qualidade nos próximos três anos».

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Relatório sobre a publicidade em vídeos criados por TikTokers

O Conselho Audiovisual da Catalunha elaborou um estudo sobre a plataforma de partilha de vídeos Tik Tok que descreve o impacto que a plataforma tem e o modo como são incorporados conteúdos de natureza publicitária nos conteúdos difundidos, sem identificação dessa natureza ou com pouca visibilidade e promovidos de forma direta alguns produtos, como os de natureza alimentar, dirigidos a menores.

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