ERC divulga dados sobre acessibilidade das emissões televisivas em 2021

A ERC avaliou o modo como os serviços de programas do serviço público de televisão (RTP1, RTP2, RTP3, RTP Madeira, RTP Açores) e os serviços de programas dos operadores privados (SIC,TVI, SIC Notícias, Porto Canal, CMTV e TVI24/CNN Portugal*) cumpriram, em 2021, as obrigações em matéria de acessibilidade dos programas por pessoas com necessidades especiais, previstas no Plano Plurianual da ERC, designadamente através da transmissão de legendagem destinada a pessoas com deficiência auditiva, de interpretação por meio de língua gestual portuguesa e da audiodescrição.

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ERC emite Diretiva relativa à cobertura informativa televisiva de guerras e conflitos armados

O Conselho Regulador da ERC aprovou, no dia 24 de agosto de 2022, a Diretiva 1/2022 na qual dirige um conjunto de orientações e recomendações aos órgãos de comunicação social, em especial aos serviços de programas televisivos, relativas à cobertura informativa de guerras e conflitos armados, exortando-os ao seu acolhimento.

A aprovação desta Diretiva surge no seguimento do procedimento de consulta pública aberto para o seu "Guia de Boas Práticas para a Cobertura Informativa Televisiva de Guerras e Conflitos Armados".

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Investimento em Publicidade Institucional do Estado aumenta 10 milhões em 2021

Em 2021, os serviços da administração direta, os institutos públicos e as entidades que integram o setor empresarial do Estado comunicaram à ERC, através da Plataforma Digital da Publicidade Institucional do Estado, a realização de 93 campanhas publicitárias, no montante global de 12 507 407,87 euros. Este valor representa um aumento de quase dez milhões e meio em relação ao valor atribuído a estas campanhas em 2020 (2 031 906,18 euros), surgindo a Televisão como o meio mais destacado.

A verba destinada aos órgãos de comunicação social regionais e locais somou 3 090 278,51 euros, o que corresponde a 25% do total investido na aquisição de espaços publicitários.

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ERC convida autarquias e associações a responderem a inquérito sobre as rádios locais em Portugal

A ERC está a promover, até ao dia 16 de outubro, um inquérito por questionário, de preenchimento online, dirigido às autarquias e organizações do setor público e privado com maior proximidade às populações, com o propósito de conhecer a opinião e as necessidades sentidas por estas instituições, no que diz respeito às rádios que difundem no seu território.

Os resultados deste inquérito virão complementar os dados já obtidos pela ERC no questionário que dirigiu à população de ouvintes e não ouvintes de rádio local, permitindo ajudar a definir o rumo das políticas públicas nacionais para o setor da rádio local. Os contributos recebidos pela ERC serão condensados num novo volume do estudo editado pela ERC sobre “A Rádio em Portugal”.

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ERC retrata difusão e produção audiovisual em 2021

A ERC divulga esta quinta-feira o Relatório “Produção Audiovisual nos Serviços de Programas Televisivos em 2021” que caracteriza o cumprimento das obrigações previstas nos artigos 44.º a 46.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (LTSAP), referentes à defesa da língua portuguesa, produção europeia e produção independente pelos operadores de televisão emissores para o âmbito nacional.

Refira-se que o enquadramento jurídico teve alterações na “Produção Europeia” e “Produção Independente” introduzidas pela Lei n.º 74/2020, de 19 de novembro, em vigor desde 17 de fevereiro de 2021, para transposição da Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual (Diretiva dos SCSA) revista pelo Parlamento Europeu e o Conselho, em 2018, e manteve-se no caso das obrigações de difusão de obras para “Defesa da Língua Portuguesa”. As principais alterações abrangem os serviços audiovisuais a pedido, não lineares, a partir da obrigatoriedade do seu registo.

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ERC verifica cumprimento das obrigações legais da transparência

A ERC tem em curso, desde 1 de setembro, um período de verificação de todos os dados constantes do Portal da Transparência.

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ERC aprova alteração ao Plano Plurianual de Acessibilidades

O Conselho Regulador da ERC aprovou, no dia 24 de agosto de 2022, a Deliberação ERC/2022/261 (OUT-TV) que procede à alteração ao Plano Plurianual que define o conjunto de obrigações relativas à acessibilidade dos serviços de programas televisivos e dos serviços audiovisuais a pedido por pessoas com necessidades especiais.

Esta modificação enquadra-se no processo de revisão que está previsto ocorrer, sempre que necessário, durante o período de validade do Plano, a fim de assegurar a relação de equilíbrio na proteção dos interesses em causa.

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Comunicado da Comissão de Trabalhadores da ERC

A Comissão de Trabalhadores da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social (CT-ERC) reuniu, esta quinta-feira, com o Senhor Presidente do Conselho Regulador, discutindo-se a perturbação que vem sendo sentida na ERC que coloca em causa o regular funcionamento da instituição e o seu bom nome, bem como a tranquilidade dos seus trabalhadores.

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