Após analisar os diferentes contributos que recebeu, no processo de consulta pública, o Conselho Regulador da ERC deliberou proceder à revisão das linhas de orientação para apreciação dos pedidos de confidencialidade que lhe são submetidos no âmbito do regime jurídico da transparência.
A ERC informa que os serviços da Entidade vão estar encerrados, no próximo dia 6 de outubro, por motivo de concessão de tolerância de ponto.
A ERC informa que, na sequência das alterações introduzidas pela Lei n.º 19/2023 de 12 de maio, à Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto, que contém as regras a aplicar às campanhas de publicidade institucional do Estado, e das Recomendações do Relatório da Auditoria do Tribunal de Contas ao cumprimento dos deveres previstos na mesma, as despesas realizadas, no âmbito das campanhas de publicidade institucional do Estado, em meios que não se integram no conceito de órgãos de comunicação social, nomeadamente as redes sociais, outdoors ou rede multibanco, não estão sujeitas à obrigatoriedade de comunicação à ERC.
A ERC alerta as entidades promotoras das campanhas que devem limitar a comunicação à despesa de publicidade efetuada em órgãos de comunicação social.
Saber maisO Relatório de Publicidade Institucional do Estado, referente ao mês de julho de 2023, revela que foram comunicadas e validadas pela ERC, nesse período, 12 campanhas publicitárias, promovidas por 9 entidades, que representaram um investimento global de 838 128,74 euros. A verba destinada aos órgãos de comunicação social de âmbito regional/local situou-se nos 263 098,37 euros.
O Conselho Regulador reuniu, de forma ordinária, nos dias 17, 23 e 30 de agosto de 2023.
O Relatório de Publicidade Institucional do Estado, referente ao mês de junho de 2023, revela que foram comunicadas e validadas pela ERC, nesse período, cinco campanhas publicitárias, promovidas por 4 entidades, no montante global de 22 247 euros, dos quais 3 900 euros foram investidos em órgãos de comunicação social de âmbito regional/local.
Já se encontra disponível para consulta a lista das empresas jornalísticas, empresas noticiosas, publicações periódicas, operadores de distribuição, operadores de rádio, operadores de serviços audiovisuais a pedido, operadores de plataformas de partilha de vídeos, operadores de televisão e serviços de programas difundidos exclusivamente através da Internet que, no final de agosto de 2023, constavam da base de registos da ERC.
A ERC informa que já não se verificam constrangimentos nas comunicações da Instituição, encontrando-se restabelecida a normalidade do funcionamento das vias externas de contacto com os serviços.
A ERC informa que, devido a questões técnicas a que é alheia, estão a ocorrer constrangimentos nas comunicações da Instituição, encontrando-se inativas as vias externas de contacto com os serviços: telefone, e-mail, formulário e Portais.
O Conselho Regulador aprovou, em reunião extraordinária do dia 16 de agosto, o Plano de Atividades global e setorial da ERC para o ano 2024.
