A ERC informa que o Juiz Conselheiro Sebastião Póvoas renunciou ao cargo de Presidente do Conselho Regulador, com efeitos a 1 de julho, em carta enviada ao Presidente da Assembleia da República.
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O Conselho Regulador da ERC foi ouvido, a 4 de julho, na Comissão Parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no âmbito da apreciação na especialidade do Projeto de lei n.º 664/XV/1.ª (BE) , do Projeto de lei n.º 717/XV/1.ª (PCP), e do Projeto de lei n.º 725/XV.ª (PAN), sobre a quota mínima obrigatória de música portuguesa na programação musical dos serviços de programas radiofónicos.
Saber maisEm 2022, os serviços da administração direta, os institutos públicos e as entidades que integram o setor empresarial do Estado comunicaram à ERC a realização de 112 campanhas publicitárias, no montante global de 6 462 708,69 euros. Este valor representa um decréscimo de quase metade do montante distribuído a estas campanhas em 2021 (12 507 407,87 euros).
Em cumprimento do artigo 93.º-A da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido, a ERC produziu um Relatório relativo à evolução das competências em literacia mediática, em Portugal, no período de setembro de 2020 a outubro de 2022.
Este documento foi produzido em língua portuguesa e em língua inglesa e apresenta-se como um trabalho exploratório que procura fazer um primeiro retrato de parte da diversidade de intervenções existentes (associando-as aos agentes que as promovem), embora sem mapear de forma exaustiva as medidas/atividades identificadas em Portugal que visam promover/desenvolver competências de Literacia Mediática.
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A ERC promoveu no dia 16 de junho, em parceria com a organização não governamental 4Change, o “Encontro Literacia mediática e inclusão”, no decurso do qual foram apresentadas as versões portuguesas das quatro publicações do projeto “TeamUp! - Media for Adult Education!”: Kit de ferramentas de literacia mediática; Manual de boas práticas para formação em literacia mediática; Curriculum TeamUp! e Toolkit de ferramentas MIL online.
Saber maisA ERC informa que os serviços da Entidade vão estar encerrados nos próximos dias 9 e 12 de junho, por motivo de concessão de tolerâncias de ponto. Durante esse período, o atendimento aos cidadãos e regulados ficará suspenso.
Saber maisA ERC marcou presença na 57.ª reunião da Plataforma Europeia de Entidades Reguladoras (EPRA), que teve lugar entre 31 de maio e 2 de junho. A entidade reguladora norueguesa, Medietilsynet, foi a anfitriã deste encontro que decorreu em Oslo.
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O Conselho Regulador da ERC compareceu, no dia 24 de maio, pelas 10h00, perante a Comissão Parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, na sequência do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS sobre a eliminação do nome do Professor Mário Mesquita da capa da edição do livro "Desinformação, Contexto Nacional e Europeu".
A gravação vídeo integral desta audição pode ser visionada aqui.
Saber maisOs serviços da administração direta, os institutos públicos e as entidades que integram o setor empresarial do Estado comunicaram à ERC, através da Plataforma Digital da Publicidade Institucional do Estado, a realização de 10 campanhas publicitárias, em março de 2023, no montante global de 49 160,14 euros, dos quais 20 937,78 euros se referem a investimento em órgãos de comunicação social de âmbito regional e local.
Saber maisO Conselho Regulador reuniu, de forma ordinária, nos dias 13,19 e 27 de abril de 2023.
De seguida, indica-se o sentido das deliberações aprovadas nesse período e já notificadas às partes.
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