A ERC publica, a assinalar os sete anos da Lei da Transparência, o “Regime da Transparência dos Media — Prática Regulatória 2016-2021” em que apresenta os conceitos, objetivos e questões pragmáticas implicadas na Lei n.º 78/2015, de 29 de julho, que regula a promoção da transparência da titularidade, da gestão e dos meios de financiamento das entidades que prosseguem atividades de comunicação social e no Regulamento da ERC n.º 835/2020, de 2 de outubro, que definiu a natureza e periodicidade das informações a reportar.

O Conselho Regulador aprovou nas reuniões ordinárias de 15 e 22 de junho de 2022, as seguintes deliberações:

O Presidente da ERC, Sebastião Póvoas, o Vogal João Pedro Figueiredo, o Diretor Executivo, Pedro Correia Gonçalves, o Chefe de Gabinete, Paulo Barreto e o Encarregado de Proteção de Dados, Telmo Gonçalves receberam esta manhã, Ana Medina Mesquita, filha do Vice-presidente da Instituição, Mário Mesquita, que cessou funções, por motivo de falecimento, a 27 de maio do corrente ano.

O Conselho Regulador aprovou nas reuniões ordinárias de 4, 11 e 25 de maio de 2022, as seguintes deliberações:

O Presidente do Conselho Regulador da ERC, Sebastião Póvoas, e o Vogal João Pedro Figueiredo reuniram, no dia 7 de julho, com a Representante para a Liberdade dos Media da OSCE, Teresa Ribeiro. O encontro decorreu na sede da Entidade e percorreu genericamente os temas da liberdade dos media no espaço OSCE, a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, a liberdade dos media em situações de conflito e a forma como foi conduzido politicamente pela União Europeia a suspensão das emissões de canais russos, fora do quadro legal aplicável.

Uma equipa do Departamento de Análise de Media da ERC integrou, entre os dias 20 e 24 de junho, uma ação de formação do projeto de literacia dos media e da informação "TeamUp! Media for adult education", que se destina a apoiar a educação não formal de adultos (18-65 anos), sobretudo em ambiente digital.

O Conselho Regulador da ERC adotou, no dia 25 de maio de 2022, um Guia de Boas Práticas para a Cobertura Informativa Televisiva de Guerras e Conflitos Armados, tendo decidido submetê-lo a consulta pública, com vista à adoção de uma Diretiva destinada a incentivar padrões de boas práticas para a cobertura informativa nos serviços de programas televisivos.

A ERC informa que o velório do Professor Mário Mesquita, Vice-Presidente desta Instituição, terá lugar no dia 30 de maio, entre as 18h00 e as 23h00, no Palácio Foz, em Lisboa. O velório será reaberto no dia 31 de maio, às 10h00.

Nesse dia, pelas 14h00, decorrerá uma Cerimónia de Homenagem, seguindo-se pelas 15h00, o funeral para o cemitério do Alto de São João.