Nota de Pesar - Falecimento do Vice-Presidente da ERC

Foi com profunda tristeza que a ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social tomou conhecimento do falecimento do Prof. Mário Mesquita, Vice-Presidente desta instituição, desde dezembro de 2017.

Eleito pela Assembleia da República, para Membro do Conselho Regulador, foi escolhido pelos seus pares para Vice-Presidente da ERC.

No exercício destas funções, pôde aplicar os seus profundos conhecimentos e experiência na área da Comunicação Social, sendo de grande valor os seus muitos contributos.

A passagem do Prof. Mário Mesquita pela ERC fica assinalada pelas suas sempre oportunas intervenções e, também, pelo permanente empenho no enriquecimento da instituição, designadamente através da publicação de trabalhos especializados sobre matérias do maior interesse para a Comunicação Social.

A ERC presta a sua sentida homenagem ao jornalista, politico e académico Mário Mesquita e à família enlutada apresenta os sentidos pêsames.

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Deliberações adotadas pelo Conselho Regulador em abril de 2022

O Conselho Regulador aprovou nas reuniões ordinárias, de 6 e 28 de abril de 2022, as seguintes deliberações:

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ERC promove workshop sobre "Desinformação, regulação e literacia mediática"

A ERC promoveu no dia 5 de maio, no Centro de Juventude de Braga, um exercício de análise, reflexão e debate em torno dos eixos: Desinformação - Regulação - Literacia dos Media. Este workshop decorreu, no âmbito do Festival Política, e partiu da análise de exemplos de conteúdos visados em queixas recebidas pela ERC como sendo potenciais casos de desinformação, nomeadamente sobre temas da atualidade, como a pandemia de Covid-19 ou a guerra Rússia - Ucrânia.

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Esclarecimento do Conselho Regulador da ERC

O Conselho Regulador da ERC aprovou, no dia 4 de maio de 2022, a emissão de um esclarecimento, na sequência das notícias divulgadas por vários órgãos de comunicação social sobre a prescrição de procedimento oficioso mandado instaurar.

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Pronúncia da ERC a respeito do futuro Regulamento da transparência e direcionamento da publicidade política

A ERC transmitiu ao Grupo dos Reguladores Europeus do Audiovisual (ERGA) que entende existirem algumas fragilidades no texto do Parlamento e Conselho Europeu sobre a futura regulamentação do modo como a inserção de publicidade política em órgãos de comunicação social se poderá tornar mais transparente. O contexto implica a necessidade de serem conhecidos os mecanismos de direcionamento da propaganda a partir da segmentação do público como alvo definido através de características como idade, localização, ocupação, entre outras.

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Operação "7 dias com os Media" está de regresso

O Grupo Informal sobre Literacia Mediática, do qual a ERC faz parte desde 2009, promove entre os dias 3 e 9 de maio, a 10ª edição da iniciativa "7 dias com os Media", sob o lema “Eu, as Redes Sociais e os Media: que relação é esta?”.

Recorde-se que esta iniciativa, de âmbito nacional, visa suscitar a reflexão em torno dos media e do seu papel na sociedade e encontra-se aberta a todos os interessados em registar, partilhar e participar em projetos/atividades alinhados com os objetivos propostos.

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Reguladores europeus pronunciam-se sobre futura Legislação dos Serviços Digitais

A ERC e as demais 20 entidades reguladoras que integram o Grupo de Reguladores Europeus dos Serviços de Media Audiovisuais (ERGA) aprovaram, em fevereiro, a tomada de posição do Grupo sobre as novas regras para os Serviços Digitais que consiste numa proposta legislativa da Comissão Europeia, de 15 de dezembro de 2020, no sentido da criação de normas para um mercado único de serviços digitais.

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Transparência dos Media: submissão do Relatório de Governo Societário até 30 de abril

A ERC lembra as sociedades comerciais que prosseguem atividades de comunicação social que terminará a 30 de abril o prazo para submeterem o relatório de governo societário referente ao exercício de 2021, de acordo com a Lei da Transparência (Lei n.º 78/2015, de 29 de julho).

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Comentários produzidos pela ERC sobre o futuro Regulamento Europeu sobre Liberdade dos Meios de Comunicação Social

No texto de resposta à consulta pública aberta pela Comissão Europeia sobre o futuro Regulamento Europeu sobre Liberdade dos Meios de Comunicação Social (RELMCS), o regulador português valorizou «o núcleo dos princípios partilhados […:] a salvaguarda da liberdade dos media e do pluralismo, a proteção dos jornalistas, a independência do ERGA e dos reguladores nacionais de media».

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ERC apresenta livro "Discurso do ódio, jornalismo e participação das audiências" - Coleção Regulação dos Media

A ERC apresentou, no dia 31 de março, no Auditório da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa, em Lisboa, o livro Discurso de ódio, jornalismo e participação das audiências, que integra a Coleção "Regulação dos Media".

Esta obra tem a coordenação de Marisa Torres da Silva e pretende contribuir para a pesquisa e reflexão em torno do discurso de ódio online, bem como propor possíveis mecanismos de resposta enquadrados nas funções basilares do jornalismo em democracia e convocando as organizações jornalísticas para a sua prevenção, tendo em conta a sua responsabilidade moral e social na promoção da diversidade, igualdade e não discriminação.

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