O Conselho Consultivo da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social esteve reunido ontem, na sede da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA), em Lisboa, para mais um encontro com os representantes das instituições que o compõem. Recorde-se que o Conselho Consultivo é composto por representantes de entidades públicas e privadas com interesses relevantes no setor da comunicação social, e tem a competência de emissão de pareceres, não vinculativos, ao Conselho Regulador.

A ERC apresenta no dia 31 de março, pelas 17h45m, o livro Discurso de ódio, jornalismo e participação das audiências, da Coleção "Regulação dos Media". A apresentação irá decorrer, após a reunião do Conselho Consultivo da ERC, no Auditório da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa, em Lisboa, e será conduzida pela coordenadora da obra, Marisa Torres da Silva.

No dia 8 de março, a ERC participou, por videoconferência, na reunião extraordinária do Subgrupo 3 do Grupo de Reguladores Europeus dos Serviços de Media Audiovisuais (ERGA) onde assumiu que se solidariza com as populações atualmente em conflito e reconhece o trabalho desenvolvido pelos jornalistas e pelos meios de comunicação no terreno. A ERC recordou que é uma entidade autónoma e independente do Governo português e, por maioria de razão, assume absoluta neutralidade em relação às políticas seguidas pela Comissão Europeia ou pelo Conselho da União Europeia.

A ERC declarou ainda que apesar de ser membro de pleno direito do ERGA, não recebeu nenhuma notificação prévia ou posterior relativa ao comunicado de imprensa deste Grupo, de 2 de março, intitulado: “O ERGA está unido e pronto para contribuir para a eficácia das novas sanções económicas da UE contra os media controlados pelo Estado russo”. Tendo só tomado conhecimento desta mensagem quando já estava publicada no site do ERGA.

No dia em que se assinala o Dia de Luto Nacional pelas Vítimas de Violência Doméstica, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) recorda o seu trabalho na proteção de como são representadas as pessoas envolvidas, direta ou indiretamente, através dos media jornalísticos.

O Conselho Regulador deliberou, por unanimidade, no dia 9 de fevereiro de 2022, adiar até 1 de outubro de 2022, a execução do Plano Plurianual, no que estritamente se refere à implementação da dimensão da janela reservada ao intérprete de língua gestual portuguesa.

Com esta decisão, a ERC procura introduzir um maior equilíbrio entre as dificuldades que os operadores de televisão estão a apresentar, a nível financeiro e gráfico, para a implementação da dimensão da janela e as preocupações sentidas pelos públicos com necessidades especiais.

O Conselho Regulador da ERC recebeu hoje, em audiência conjunta, o Presidente da RTP, Nicolau Santos, o CEO da Media Capital, Luís Cunha Velho, o Diretor da CMTV, Carlos Rodrigues e o Administrador da SIC, Nuno Conde.

Este encontro decorreu a solicitação dos próprios e visou discutir os termos do Plano Plurianual que a ERC aprovou, a 10 de novembro de 2021, e que define o conjunto de obrigações que as emissões dos operadores de televisão e operadores de serviços audiovisuais a pedido, sujeitos à jurisdição nacional, devem respeitar em matéria de acessibilidade dos programas por pessoas com necessidades especiais, nomeadamente através do recurso à legendagem, à interpretação por meio de língua gestual portuguesa, à áudio-descrição ou a outras técnicas que se revelem adequadas.

O Chefe de Gabinete do Conselho Regulador, Paulo Barreto, e a Diretora do Departamento de Análise de Media da ERC, Tânia de Morais Soares, receberam, no dia 27 de janeiro, uma missão de observadores do Escritório para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos (ODIHR) da OSCE, para uma nova avaliação às eleições legislativas antecipadas 2022.

A ERC tem a obrigação de promover a realização e a posterior publicação integral neste sítio eletrónico de auditorias anuais à empresa concessionária do serviço público de televisão, RTP - Rádio e Televisão de Portugal, S.A., e verificar a boa execução do Contrato de Concessão do Serviço Público de Rádio e de Televisão (CCSPRT), celebrado em 6 de março de 2015.

Em cumprimento dessa tarefa, a ERC adjudica anualmente a uma empresa externa especializada a realização dessa auditoria, emitindo depois, face às conclusões constantes do Relatório da auditoria, uma deliberação relativa ao facto de a Concessionária, no ano em apreciação, ter ou não cumprido a generalidade das obrigações estabelecidas no CCSPRT.

Em 31 de dezembro de 2021, estavam registados na ERC 1728 publicações periódicas, 300 empresas jornalísticas, 2 empresas noticiosas, 284 operadores de radiodifusão (detentores de 328 serviços de programas), 22 operadores de televisão (detentores de 62 serviços de programas), 11 operadores de distribuição e 149 serviços de programas distribuídos exclusivamente pela Internet.

A ERC relembra alguns aspetos do tratamento das sondagens e inquéritos de opinião, tal como se encontram atualmente definidos na Lei das Sondagens e em normas técnicas de referência fixadas pela ERC, considerando a aproximação à Eleição para a Assembleia da República 2022.