Está em causa o artigo 56.º do diploma, nunca aplicado em mais de uma década, e que prevê a publicação das deliberações dos órgãos das autarquias locais em meios de comunicação de âmbito local e regional.

No âmbito das diversas competências que estão cometidas à ERC, compete-lhe promover o registo dos órgãos de comunicação social sujeitos a registo.

A nomeação de Lília Ana da Cruz Oliveira Martins Águas, em regime de comissão de serviço, tem efeitos a partir do próximo dia 6 de janeiro.

A análise é feita por amostragem e considera o visionamento de 3952 peças de noticiários da RTP1, RTP2, SIC, TVI e CMTV.

O Conselho Regulador reuniu, de forma ordinária, nos dias 4, 11 e 18 de dezembro. Conheça o sentido das decisões aprovadas e já notificadas.

A ERC deseja a todos um Feliz Natal e um Próspero 2025!

Esta decisão foi tomada, por unanimidade, em reunião plenária extraordinária do Grupo de Reguladores Europeus do Audiovisual (ERGA).

Clique aqui para se inteirar das qualificações académicas e requisitos preferenciais que os candidatos deverão apresentar.

A reunião correspondeu ao fecho dos encontros deste órgão consultivo, no ano 2024.

O Vogal do Conselho Regulador, Telmo Gonçalves, interveio no painel dedicado à regulação dos serviços digitais.