O Conselho Regulador aprovou, nas reuniões de 17 e 18 de outubro, as seguintes deliberações

O Conselho Regulador aprovou, nas reuniões de 9 e 3 de outubro, as seguintes deliberações

O Conselho Regulador da ERC chama a atenção dos órgãos de comunicação social para a proibição que decorre diretamente do imperativo legal previsto no n.º 1 do artigo 10.º da Lei das Sondagens (Lei n.º 10/2000, 21 de Junho), segundo o qual “é proibida a publicação e a difusão bem como o comentário, a análise e a projeção de resultados de qualquer sondagem ou inquérito de opinião, direta ou indiretamente relacionados com atos eleitorais ou referendários abrangidos pelo disposto nos n.ºs 1, 2 e 4 do artigo 1.º, desde o final da campanha relativa à realização do ato eleitoral ou referendário até ao encerramento das urnas em todo o País.”

O Conselho Regulador aprovou, na reunião de 26 de setembro, as seguintes deliberações

O Conselho Regulador aprovou, na reunião de 19 de setembro, as seguintes deliberações

O Conselho Regulador aprovou, na reunião de 12 de setembro, as seguintes deliberações

Tendo em vista a execução do protocolo de cooperação existente entre a ERC e a Procuradoria-Geral da República, decorrerá a 21 de setembro de 2012, nas instalações da Procuradoria, uma sessão de trabalho sobre o processo contraordenacional, na qual participarão magistrados de cada distrito judicial e juristas da ERC.

O Conselho Regulador aprovou, na reunião de 5 de setembro, as seguintes deliberações

O Conselho Regulador aprovou, na reunião de 29 de agosto, as seguintes deliberações

O Conselho Regulador aprovou, na reunião de 22 de agosto, as seguintes deliberações