A maioria dos generalistas ultrapassa as quotas legais para a programação em língua portuguesa e os temáticos ficam aquém

Regulador avalia produções audiovisuais em 48 canais, no ano 2018

Os serviços de programas dos operadores de televisão de âmbito nacional estão sujeitos à avaliação anual do cumprimento das obrigações previstas nos artigos 44.º a 46.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido, referentes à defesa da língua portuguesa, produção europeia e produção independente.

As quotas para difusão de obras audiovisuais determinam que 50 % do total de programas devem ser originariamente em língua portuguesa e 20% obras criativas, também em língua portuguesa.

Em 2018, a ERC verificou que as duas percentagens foram ultrapassadas pela RTP1 e pelos privados generalistas em sinal aberto, tendo a RTP2 ficado próxima, mas aquém das duas metas. A RTP3, a SIC Notícias, a TVI24 e os temáticos de desporto e religiosos transmitem quase todos os programas originariamente em língua portuguesa, mas não cumprem as quotas em relação às obras criativas. De referir também que a CMTV não transmitiu obras criativas de produção originariamente em língua portuguesa, apesar de estar obrigada pela sua classificação de serviço generalista. A programação dos canais temáticos de cinema/séries (Canal Blast, Hollywood e TV Cines), de música/moda (MVM e MTV) e os infantis-juvenis (Biggs, Canal Panda e SIC K) também não alcançou o definido para a programação em português.

Já em relação às quotas de difusão de obras de produção europeia (50 % da programação) e independentes com menos de cinco anos (10 % da programação), a ERC concluiu que quase todos os canais as garantem por excesso; os generalistas (exceto na CMTV, só em relação aos 10 % de obras independentes recentes), os de informação (menos a TVI24), os de desporto (sem se verificar na Sport TV4), os de conteúdos regionais e os religiosos. Não as preenchem; os infantis-juvenis (à parte o Canal Panda, que as cumpre), os de cinema/séries, de artes/talk shows/humor (Canal 180 e Q) e os de música/moda.

A ERC apurou também que a maioria dos temáticos de filmes/séries, pela sua natureza e predomínio de origem nos EUA, não atinge a quota de produção europeia estipulada pela Lei.

No que se refere à incorporação de obras de produção europeia nos catálogos dos serviços audiovisuais a pedido, verifica-se que, à exceção da MEO, com 14,4 % de títulos de obras europeias, os restantes serviços VoD ultrapassaram os 30 % de integração.

Os serviços TV Cine, da NOSPUB, continuam a não incluir mais 10 % de obras originárias e criativas em língua portuguesa, de produção europeia e de independente recente.

Da análise que a ERC conduziu a 48 serviços de programas sobressai ainda o facto de a produção audiovisual nacional predominar na TVI e na RTP1. As produções nacionais independentes representam mais de metade da programação da SIC e mais de um terço da TVI e da RTP1, não chegando a alcançar os 20 % na RTP2. O género mais representativo, no conjunto dos quatro serviços generalistas em sinal aberto, é o entretenimento, com 3 383 horas, seguido pela ficção, com 1 917 horas, programas culturais/conhecimento, com 548 horas, e infantis/juvenis, com 248 horas.

A avaliação da ERC concluiu também que os principais países produtores de conteúdos televisivos para Portugal são os EUA, a França e a Suíça.

As produções cinematográficas, nos generalistas, provêm sobretudo dos EUA e de coproduções, em que participa pelo menos um país europeu e, em terceiro lugar, são de origem nacional (à exceção da SIC). As produções cinematográficas nos temáticos infantis-juvenis são oriundas da França, dos EUA e do Reino Unido. Entre os quatro serviços generalistas em sinal aberto, a SIC foi o que deu maior destaque à exibição de obras cinematográficas. A TVI é o serviço que apresenta um menor volume de horas de exibição de obras cinematográficas, a exemplo do que aconteceu nos anos anteriores.

Os programas de primeira exibição ocuparam a maior parte da programação no tempo total de programas, sendo que a RTP1 é o serviço que mais tempo lhes dedicou, seguida da SIC, RTP2 e, por último, da TVI.

Os programas de repetição representam, em média, 10 % a 37 % da programação de cada serviço de programas, assinalando a sua subida face ao ano anterior, em especial na SIC que apenas tinha 3 % de programas de repetição, em 2017, contra os 18 % em 2018.

No total dos quatro serviços generalistas, foram exibidas 11 409 horas de produção independente.

A ERC disponibiliza mais detalhes sobre o cumprimento destas obrigações em “Produção Audiovisual dos Serviços de Programas Televisivos em 2018”.