Angola acolhe VII Encontro da Plataforma de Reguladores dos Países e Territórios de Língua Portuguesa

A cidade de Luanda acolheu, entre os dias 22 e 25 de outubro, o VII Encontro da PER - Plataforma das Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa sob o tema "Media, Género e Regulação". A representação portuguesa foi assegurada pela ERC, nas pessoas de Francisco Azevedo e Silva e Fátima Resende, vogais do Conselho Regulador, e de Marta Carvalho, do Departamento Jurídico.

A cerimónia de abertura dos trabalhos decorreu na Assembleia Nacional de Angola, com as intervenções de Francisco Azevedo e Silva, Tomás Vieira, presidente em exercício da PER, Adelino Marques  de Almeida, presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social Angolana (ERCA), o ministro angolano da Comunicação Social, João Melo, e o presidente da Assembleia Nacional angolana, Fernando da Piedade dos Santos.

Considerando que a regulação atravessa hoje uma fase bem mais complexa, pois «enfrentamos uma multiplicidade de novas questões suscitadas pela massificação e sofisticação no uso da internet e respetivas redes sociais», Francisco Azevedo e Silva saudou o novo modelo de regulação adotado por Angola, com a criação da ERCA, e o seu contributo no âmbito da PER.

Tomás Vieira Mário, que é também o presidente do Conselho Superior de Comunicação Social de Moçambique, salientou que os participantes no VII Encontro iriam definir estratégias para uma regulação que promova o equilíbrio e o profissionalismo dos media. Disse ainda que a reunião de Luanda iria permitir aos países membros reforçar os laços de amizade e de fraternidade. 

O presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social Angolana (ERCA), Adelino Marques de Almeida, evidenciou que o encontro de Luanda ocorria num momento particular da história política de Angola, marcada, entre outras questões, pelo debate sobre o confronto entre a liberdade de expressão e de informação e o fenómeno das fake news agravado pela predominância das redes sociais. Por sua vez, o ministro angolano da Comunicação Social, João Melo, saudou a existência da PER, desejando que o encontro propiciasse uma discussão profunda e atualizada sobre os desafios que a comunicação social enfrenta. Lembrou que a comunicação social, tal como outras atividades humanas, precisa de ser regulamentada e, nessa linha, destacou a importância de órgãos e entidades como a PER.

O presidente da Assembleia Nacional angolana, Fernando da Piedade dos Santos, encerrou a cerimónia de abertura do VII Encontro da PER, salientando que a comunicação social deve obedecer a regras e princípios consensuais, para que a sua missão não atente contra a dignidade da pessoa humana. Sublinhando depois que «não há democracia nem sociedades justas sem informação plural de qualidade», o presidente da Assembleia Nacional angolana declarou que o facto do seu País organizar o encontro da PER mostrava a importância e o empenho das autoridades angolanas no sentido de trabalhar para uma comunicação social em prol da cidadania participativa e da cultura de paz e convivência democrática. Nesse sentido, referiu o conjunto de medidas legais aprovadas pelo Parlamento, em particular às relativas ao exercício da rádio, radiodifusão, televisão e a instituição da Entidade Reguladora para a Comunicação Social Angolana (ERCA).

O VII Encontro da PER terminou com o compromisso de promoção de políticas de género alicerçadas na proteção de direitos, liberdade e garantias fundamentais. Assim, os participantes acordaram na partilha de informações assentes em estudos já realizados e a realizar nos países membros, em matéria de género, tendo como objetivo a adoção de quadro comum, considerando a realidade cada país. Foi ainda manifestada preocupação quanto à proliferação de redes sociais e ao crescente fenómeno da desinformação/fake news a que se vem assistindo no quadro global, muitas a coberto anonimato, que contribuem para a degradação da tutela dos direitos fundamentais no contexto digital. Nessa medida, foi defendida a urgência em encontrar regras e instrumentos adequados estes novos desafios, bem como o aprofundamento da cooperação entre os membros da PER.

Estas conclusões foram debatidas ao longo dos quatro dias do VII Encontro da PER, que contou com as intervenções de Francisco Azevedo e Silva, pela ERC, Tomás Vieira Mário do CSCS (Moçambique), Adelino Marques de Almeida, da ERCA, (Angola), Arminda Barros, da ARC (Cabo Verde), Ladislau Clemente, do CNCS (Guiné-Bissau), e Virgílio Guterres, do CITL (Timor-Leste), e ainda uma intervenção de Rui Vasco, diretor do Ministério da Comunicação Social de Angola.

Na sequência da reunião de Luanda, a presidência rotativa da PER foi assumida por Adelino Marques de Almeida, presidente da ERCA, entidade que, conforme salientou, está motivada para exercer a nova responsabilidade que lhe cabe, esperando poder contar com o apoio e experiências das diversas entidades reguladoras para o bom desempenho da missão.