Carta de Resposta da ERC a exposição submetida pelo Presidente do Município de Coruche
Transmissão de espetáculos tauromáquicos
O Conselho Regulador aprovou uma carta de resposta a uma exposição enviada pelo Presidente da Mesa da Secção de Municípios com Actividade Taurina, e Presidente da Câmara de Coruche, Francisco Oliveira, em representação de todos os signatários da Carta Aberta pela Liberdade de Programação na RTP.
Na carta de resposta aprovada pelo Conselho Regulador declara-se o seguinte:
- «Independentemente de posição mais exaustiva e fundamentada aquando do parecer sobre a concessão do serviço público de rádio e televisão, o Conselho Regulador pode adiantar que, em princípio, não concorda com proibições à liberdade de programação que não constem da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (LTSAP), sob pena de determinados conteúdos serem admitidos noutras operadoras e não na de Serviço Público, o que originaria uma discriminação, pelo que no essencial, concorda-se com o conteúdo da missiva do Senhor Presidente do Município de Coruche, Francisco Oliveira».