Cobertura jornalística da campanha eleitoral para as eleições legislativas antecipadas nos serviços de programas generalistas, de sinal aberto – RTP1, RTP2, SIC e TVI

Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social

Comunicado 

Assunto: Cobertura jornalística da campanha eleitoral para as eleições legislativas antecipadas de 5 de Junho, nos serviços de programas generalistas, de sinal aberto – RTP1, RTP2, SIC e TVI.

Tendo em vista a cobertura jornalística, por parte dos serviços de programas de televisão em epígrafe, o Conselho Regulador aprovou uma Decisão Individualizada dirigida a cada um dos órgãos de comunicação social e aos respectivos directores de informação com o objectivo de acautelar, em condições de equilíbrio e razoabilidade, o cumprimento do princípio da igualdade de tratamento das diferentes candidaturas.

No âmbito da audiência de interessados que precedeu a adopção das presentes decisões, o Conselho Regulador teve ainda oportunidade de se debruçar sobre as iniciativas que a RTP, a SIC e a TVI se propõem levar a efeito para a consecução deste objectivo, assegurando-se da sua conformidade ao instrumento de regulação agora aprovado.

O Conselho Regulador não pode deixar de salientar o espírito de abertura e preocupação demonstrados pelos directores de informação dos três operadores de acesso livre, no sentido de ser encontrada uma proposta capaz de responder, ainda que em termos mínimos, às preocupações demonstradas pelos partidos não representados na mais recente composição da Assembleia da República.

Lisboa, 5 de Maio de 2011

O Conselho Regulador

O texto das decisões individualizadas dirigidas à RTP, SIC e TVI encontra-se disponível para consulta.