Cobertura jornalística do período eleitoral relativo à eleição dos Deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social
Comunicado
Assunto: Cobertura jornalística do período eleitoral relativo à eleição dos Deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Tendo chegado à Entidade Reguladora para a Comunicação Social queixas relativas à cobertura jornalística da eleição dos Deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, marcada para 9 de Outubro de 2011, o Conselho Regulador, à semelhança do que fez em actos eleitorais anteriores, lembra a necessidade de os órgãos de comunicação social e, em especial, os total ou maioritariamente detidos pelo Estado nos quais se incluem a RTP Madeira e o Jornal da Madeira - terem presente e aplicarem o princípio constitucional e legal da igualdade de oportunidades de todas as candidaturas.
O Conselho chama ainda a atenção para o quadro de referências constante da Directiva 2/2009, sobre participação de candidatos a eleições em debates, entrevistas, comentários e outros espaços de opinião nos órgãos de comunicação social.
Lisboa, 1 de Setembro de 2011
O Conselho Regulador