Comissão Europeia lança consulta pública sobre Diretiva dos Serviços Audiovisuais

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública europeia sobre a Diretiva «Serviços de Comunicação Social Audiovisual» (Diretiva 2010/13/EU) com o objetivo de avaliar que partes da Diretiva se mantêm adequadas à sua finalidade e recolher dados e pontos de vista sobre a futura política em matéria de serviços de comunicação audiovisual. Esta consulta pública faz parte da estratégia da Comissão Europeia para o Mercado Único Digital que prevê uma revisão da Diretiva em 2016. A consulta pública decorre até 30 de setembro.

A consulta pública incide sobre temas como:

- papel e responsabilidade dos agentes do mercado audiovisual

- mecanismos para melhor proteção dos telespetadores mais vulneráveis (em particular, das crianças)

- promoção das obras europeias

- regulação da publicidade nos meios audiovisuais online

Os destinatários desta consulta são os órgãos de comunicação social nacionais, fornecedores de conteúdos, fornecedores de serviços de telecomunicações, produtores, organizações da sociedade civil, meio académico, cidadãos e entidades reguladoras.

O formulário de consulta pública em língua portuguesa encontra-se disponível aqui.

Mais informações disponíveis no site da Comissão Europeia.