Comunicado do Conselho Regulador
1. Têm sido divulgadas notícias em diferentes meios de comunicação social relativas à existência de um alegado "plano em que está directamente envolvido o Governo para interferência no sector da comunicação social visando o afastamento de jornalistas incómodos e o controlo dos meios de comunicação social".
2. Atendendo às atribuições e competências da ERC e aos deveres a que esta se encontra vinculada (art. 8.º, als. a) e c) dos Estatutos da ERC)), o Conselho Regulador deliberou o seguinte:
Solicitar ao Senhor Procurador-Geral da República um conjunto de informações e esclarecimentos que o Conselho considera necessários para o aclaramento dos factos que se inserem na esfera de competências e atribuições da ERC e para posterior decisão sobre outras diligências que possa vir a tomar junto das autoridades judiciárias competentes.
O Conselho Regulador
Lisboa, 12 de Fevereiro de 2010