Conselho Regulador aprova novo modelo de regulação do pluralismo na televisão

O Conselho Regulador (CREG) da ERC aprovou hoje, por unanimidade, o novo modelo de regulação do pluralismo na televisão em Portugal.

O novo modelo deixa de considerar as chamadas "quotas" e consagra que "o acompanhamento do respeito pelo princípio do pluralismo político passa a integrar não só o serviço público de televisão, mas também os serviços de programas generalistas SIC e TVI". Considera o CREG que "esta extensão impõe-se uma vez que, embora com obrigações qualificadas diferenciadamente, os deveres de pluralismo, constantes da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido, não se restringem ao operador público, abrangendo todos os serviços de programas generalistas de acesso não condicionado livre". De acordo com a deliberação do CREG, "a análise centra-se nos blocos informativos de horário nobre e nos programas de informação não diária destes serviços de programas".

O modelo agora aprovado "baseia-se em metodologias testadas e experimentadas em estudos nacionais e internacionais e tem vindo a ser aplicado pela ERC na monitorização e análise do rigor e da diversidade na informação emitida pelos operadores generalistas RTP1, RTP2, SIC e TVI, cujos resultados são apresentados anualmente nos seus Relatórios de Regulação".

O CREG explica que "o acompanhamento do pluralismo centra-se na identificação da presença das formações e dos atores políticos enquanto representantes das diferentes correntes de expressão e opinião, mas deixa-se, contudo, de considerar a existência de quaisquer valores de referência em função das diferentes posições relativas de cada força político-partidária".

O documento que serve de suporte a esta deliberação faz a análise comparada de vários modelos de regulação do pluralismo político em vigor na Europa, bem como tem em conta as políticas e as recomendações da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu.

O Conselho Regulador contemplou no modelo aprovado todas as sugestões de alterações e de melhoramento apresentadas pelos operadores privados de televisão, ao longo de duas reuniões realizadas entre o Conselho Regulador da ERC e os Directores de Informação da RTP, TVI e SIC. O modelo foi igualmente apresentando aos partidos com assento parlamentar, que não propuseram quaisquer alterações.

Disponível para consulta: Deliberação 2/PLU-TV/2012