Conselho Regulador atento aos factos vindos a público sobre o Jornal da Madeira

O Conselho Regulador tomou conhecimento do Relatório do Tribunal de Contas sobre o financiamento do Jornal da Madeira e das posteriores declarações do Presidente do Governo Regional da Madeira.

Conforme tinha sido já dado conhecimento público, a ERC, no âmbito das suas atribuições estatutárias, está a proceder, desde Outubro de 2006, à avaliação do pluralismo na imprensa escrita e serviços televisivos integrados no sector público, entre os quais se inclui o Jornal da Madeira. O resultado dessa avaliação, que também abrange a imprensa e a televisão privadas, será divulgado em Março de 2007.

Não pode, contudo, o Conselho Regulador ignorar os factos agora vindos a público sobre o Jornal da Madeira. Tratando-se de um órgão do sector público, sobre o qual incidem especiais responsabilidades quanto à independência e ao pluralismo, aqueles elementos serão considerados na análise do citado jornal.

O Conselho Regulador considera, pelas razões expostas, não dever pronunciar-se enquanto não estiver concluído o trabalho que está a realizar.