Conselho Regulador da ERC apresenta Relatório de Regulação na Assembleia da República
O Conselho Regulador da ERC comparece amanhã, 4.ª feira, às 11h00, na Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura, da Assembleia da República, para apresentação do Relatório de Regulação e do Relatório de Actividades e Contas relativos ao ano de 2009.
Recorde-se que nos termos do art. 24.º, n.º 2, al. d), dos Estatutos da ERC, compete ao Conselho Regulador, no exercício das suas funções de definição e condução de actividades da ERC, "[e]laborar anualmente um relatório sobre a situação das actividades de comunicação social e sobre a sua actividade de regulação e supervisão e proceder à sua divulgação pública".