Deliberações adoptadas pelo Conselho Regulador a 21 de Setembro de 2011
1. Improcedência do recurso apresentado por Itouch Movilisto Portugal, Lda. contra o Jornal Expresso (Disponível para consulta)
2. Procedência do recurso da EGEAC Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, E.E.M., contra o jornal I (Disponível para consulta)
3. Renovação, pelo prazo de quinze anos, da licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular o operador Rádio Sabugal Radiodifusão e Publicidade, Lda., para o concelho de Sabugal, frequência 96.8 MHz, com a denominação de STAR FM Sabugal, retroagindo a produção dos efeitos à data de 21 de Agosto de 2011 (Disponível para consulta)
4. Renovação, pelo prazo de quinze anos, da licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular o operador Rádio Manteigas Radiodifusão e Publicidade, Lda., para o concelho de Sabugal, frequência 104.4 MHz, com a denominação de STAR FM Manteigas, retroagindo a produção dos efeitos à data de 21 de Agosto de 2011 (Disponível para consulta)
5. Deliberação de sensibilização da TVI a, no futuro, desenvolver todos os esforços ao seu alcance para acautelar situações susceptíveis de ferirem a sensibilidade de terceiros na sequência de uma queixa de Elisabete Costa contra aquele serviço de programas relativa a uma reportagem emitida no programa A Tarde é Sua (Disponível para consulta)
6. Instância ao Público para que cumpra as normas e os princípios ético-legais da actividade jornalística, designadamente no que respeita à observância do princípio do rigor jornalístico e à necessidade de diligenciar no sentido de obter uma pronta e clara rectificação de eventuais falhas de rigor, na sequência de participação de Alexandre Calapez contra aquele jornal (Disponível para consulta)
7. Não seguimento da participação de Hugo Vieira contra o Diário Económico (Disponível para consulta)
8. Não seguimento da queixa de Tiago Martins contra o jornal Sol (artigo publicado em http//sol.sapo.pt, a 11 de Agosto de 2011) (Disponível para consulta)
9. Autorização da alteração do controlo da empresa Moviface - Meios Publicitários, Lda., a favor da Rádio Renascença, Lda., pela aquisição da totalidade do capital social, a qual deverá efectivar-se nos 30 dias posteriores à notificação da presente deliberação, acompanhada dos necessários averbamentos no registo do operador (Disponível para consulta)
10. Autorização da alteração da classificação quanto ao conteúdo da programação do serviço de programas disponibilizado pelo operador RO Edições e Publicidade, Sociedade Unipessoal, Lda., do concelho de Sintra, com a denominação Mega FM - Sintra, de generalista para temático dirigido ao segmento de público jovem entre os 15 e 24 anos (Disponível para consulta)
11. Improcedência das participações contra a RTP1, tendo como objecto o programa Último a Sair (Disponível para consulta)