Deliberações adoptadas pelo Conselho Regulador a 24 e 25 de Agosto de 2011
1. Não seguimento da queixa do Director do Diário de Notícias Madeira e da Empresa do Diário de Notícias, Lda. contra Marítimo da Madeira Futebol, SAD, e o Presidente do seu Conselho de Administração, por alegada recusa da emissão de credencial para a realização da cobertura jornalística de jogo de futebol no Estádio dos Barreiros (Disponível para consulta)
2. Decisão de admoestação em procedimento de contra-ordenação em que é arguida a sociedade Dreamia - Serviços de Televisão, S.A., com sede na Lisboa (procedimento instaurado pela deliberação n.º 2/PUB-TV/2011) (Disponível para consulta)
3. Renovação, pelo prazo de 15 anos, da licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular o operador Rádio Paços Comunicação Regional, Lda., para o concelho de Paços de Ferreira, frequência 101.8 MHz, com a denominação de Rádio Clube de Paços de Ferreira (Disponível para consulta)
4. Decisão de admoestação em procedimento de contra-ordenação em que é arguida a sociedade S.T. & S. F., Sociedade de Publicações Lda., na qualidade de detentora do sítio electrónico http://economico.sapo.pt/ (Disponível para consulta)
5. Não seguimento da participação de André Soares contra a SIC por alegada falta de imparcialidade jornalística numa entrevista ao líder do Partido Nacional Renovador (Disponível para consulta)
6. Instauração de procedimento contra-ordenacional contra o operador RTP Rádio e Televisão de Portugal, S.A., com fundamento no incumprimento do horário de programação (art.º 29º da Lei da Televisão), no serviço de programas RTP África, no período de 3 de Maio a 2 de Junho de 2011 (Disponível para consulta)
7. Indeferimento da reclamação do Director da Revista ACP do ACP Automóvel Clube de Portugal contra a Deliberação 18/DR-I/2011, de 13 de Julho de 2011 (Disponível para consulta)
8. Autorização da modificação do projecto licenciado à Radiodifusão Publicidade e Espectáculos, Lda., no que se refere à alteração da classificação quanto ao conteúdo da programação do serviço de programas de generalista para temático musical, e alteração de denominação de Rádio Clube de Matosinhos para Rádio Nostalgia (Disponível para consulta)