Deliberações adoptadas pelo Conselho Regulador a 27 de Julho de 2011

1. Procedência da queixa de Alberto Miranda contra a edição de 18 de Fevereiro do programa “Gente da Minha Terra – Europa”, exibido pela SIC Radical (Disponível para consulta)

2. Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular Rádio Sabugal – Radiodifusão e Publicidade, Lda., para o concelho de Sabugal, frequência 96.8MHz, com a denominação de “STAR FM Sabugal”

3. Renovação, pelo prazo de quinze anos, da licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é t3tular o operador Associação dos Bombeiros Voluntários de São Vicente e Porto Moniz, para o concelho de São Vicente, frequências 89.2 e 99.2 MHz, com a denominação de “Rádio São Vicente” (Disponível para consulta)

4. Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular Rádio Mértola, Lda., para o concelho de Mértola, na frequência 95.2 MHz, com a denominação de “Rádio Mértola” (Disponível para consulta)

5. Decisão de admoestação em procedimento de contra-ordenação, instaurado, nos termos e com os fundamentos constantes da Deliberação 18/OUT-TV/2010, de 10 de Novembro de 2010, contra o operador TVI - Televisão Independente, S.A. (Disponível para consulta)

6. Não verificação da violação do artigo 27º da Lei da Televisão, na sequência de participações contra o programa “Peso Pesado” da SIC (Disponível para consulta)

7. Parecer de não oposição à operação de concentração relativa à aquisição da Holdimédia S.G.P.S., S.A. pela Metro News Publicações, S.A. (Disponível para consulta a versão não confidencial)

8. Abstenção de apreciação das concretas questões suscitadas em requerimento de António Palmeiro relativa ao indeferimento judicial de pedido de consulta de um processo judicial cível (Disponível para consulta)