Deliberações adoptadas pelo Conselho Regulador a 28 de Setembro de 2011
1. Instância ao jornal Correio da Manhã e ao jornal Setubalense para o cumprimento do disposto na Lei das Sondagens, salientando em particular a necessidade devida de observação do disposto no n.º 2 do artigo 7º do referido diploma na sequência de difusão de sondagem por aqueles periódicos (Disponível para consulta)
2. Arquivamento do processo referente ao depósito de uma sondagem realizada pelo IPOM (Disponível para consulta)
3. Instância à Eurequipa para o cumprimento do disposto na Lei das Sondagens, salientando em particular a necessidade da empresa credenciada assegurar a observância do disposto no artigo 5º do referido diploma, procurando melhor articulação com o seu cliente quanto à divulgação pública dos estudos que efectua, e instância ao Diário de Leiria, ao Jornal de Leiria e ao Região de Leiria para o cumprimento do disposto na Lei das Sondagens, em particular o disposto no n.º 2 do artigo 7º do mesmo diploma (Disponível para consulta)
4. Decisão de admoestação em procedimento de contra-ordenação em que é arguida a sociedade Metro News Publicações, S. A., proprietária do jornal Destak (Disponível para consulta)
5. Decisão de admoestação em procedimento de contra-ordenação em que é arguida a sociedade TVI Televisão Independente, S. A., instaurado pela deliberação 29/CONT-TV/2010, de 9 de Junho (Disponível para consulta)
6. Procedência da queixa apresentada pela REN Redes Energéticas Nacionais, S.G.P.S., S.A. Sociedade Aberta, e pela REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A., contra o jornal Correio da Manhã (Disponível para consulta)
7. Instância ao Jornal de Notícias a cumprir as normas ético-legais inerentes à prática do jornalismo, designadamente no que respeita à recusa do sensacionalismo, acautelando o respeito pela dor de familiares e próximos de pessoas falecidas, na sequência de participação de Mário Guilherme contra aquele jornal (Disponível para consulta)
8. Alterações à Directiva n.º 1/2008 da ERC, sobre publicações periódicas autárquicas (Disponível para consulta)
9. Decisão de aplicação de coima em processo de contra-ordenação em que é arguida a sociedade SIC Sociedade Independente de Comunicação, S. A. (serviço de programas SIC Mulher), instaurado pelas deliberações 12/PUB/TV/2010 e 13/PUB-TV/2010 (Disponível para consulta)
10. Renovação, pelo prazo de quinze anos, da licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular o operador Rádio Clube da Mêda, Lda., para o concelho de Mêda, frequência 96.6 MHz, com a denominação de Mêda FM e instauração, pela violação do artigo 4º, n.º 6, da Lei da Rádio, de procedimento de contra-ordenação contra o operador Rádio Clube da Mêda, Lda. (Disponível para consulta)
11. Autorização da alteração do controlo da empresa Flor do Éter - Radiodifusão, Lda., com aquisição da totalidade do capital social detido pela Polimédia - Publicidade e Publicações, Lda., pela R. Cidade Produções Audiovisuais, S. A. (Disponível para consulta)