Deliberações adoptadas pelo Conselho Regulador na reunião de 10 de Janeiro de 2012
1. Provimento parcial do recurso do Turismo de Portugal, IP contra o jornal Dinheiro Vivo por denegação do exercício do direito de resposta, com respeito a notícia publicada na sua edição de dia 15 de Outubro de 2011, intitulada Postos de Turismo vão ser privatizados (Disponível para consulta)
2. Provimento do recurso da Maternidade Alfredo da Costa contra o jornal i por denegação do direito de resposta relativo a uma peça noticiosa intitulada «Governo estuda fecho da Maternidade Alfredo da Costa», antecedida de chamada de 1.ª página com os dizeres «Maternidade Alfredo da Costa tem os dias contados», publicada na sua edição de 24 de Outubro de 2011 (Disponível para consulta)
3. Não provimento do recurso de Mariano Ribeiro Davide contra o jornal O Mirante por alegada denegação do direito de resposta (Disponível para consulta)
4. Provimento parcial do recurso da Presidente da Câmara Municipal de Caminha, Júlia Paula Costa, contra o jornal Alto Minho por cumprimento deficiente do direito de resposta referente a peça publicada na edição de 14 de Novembro de 2011, intitulada Polícia Judiciária investiga Júlia Paula e Flamiano Martins. (Disponível para consulta)
5. Provimento do recurso apresentado pela LPN Liga para a protecção da Natureza contra o Jornal "i" por denegação do exercício do direito de resposta referente a um artigo publicado a 16 de Novembro de 2011, nas páginas 2 e 3 da referida edição, também com chamada de capa, intitulado Máfia verde. Em nome do ambiente condicionam negócios de milhões, com subtítulo vivem de taxas, estudos e pareceres e têm os investidores como reféns (Disponível para consulta)
6. Decisão de admoestação em procedimento de contra-ordenação, instaurado pela deliberação n.º 1/SOND-TV/2008, contra a TVI Televisão Independente, S.A. (Disponível para consulta)
7. Procedência da queixa do Director do Diário de Notícias Madeira, do jornalista Marco Freitas e da Empresa do Diário de Notícias, Lda. contra a Marítimo da Madeira Futebol, SAD, por violação do direito de acesso dos jornalistas, previsto nos artigos 9.º e 10.º do Estatuto do Jornalista, instando a Marítimo da Madeira Futebol, SAD (Disponível para consulta)
8. Improcedência da participação do Partido Ecologista Os Verdes contra a RTP (Disponível para consulta)
9. Improcedência da queixa apresentada pelo Sindicato dos Jornalistas sobre alegada discriminação no acesso à informação e atentado à liberdade de informação (Disponível para consulta)
10. Parecer favorável à nomeação de António Luís Marinho dos Santos para o cargo de Director-Geral de Conteúdos de Rádio e Televisão dos serviços de programas que integrem ou venham a integrar as concessões de serviço público de rádio e televisão (Disponível para consulta)