Deliberações adoptadas pelo Conselho Regulador na reunião de 7 de fevereiro de 2012

1. Deferimento da reclamação de Rádio e Televisão de Portugal, S.A., da deliberação 1/PUB-R/2011, de 11 de Outubro de 2011 (Disponível para consulta)

2. Renovação pelo prazo de quinze anos, da licença para o exercício da atividade de radiodifusão sonora de que é titular o operador Adenorma - Associação de Desenvolvimento da Costa Norte da Madeira, IPSS, para o concelho de Porto Moniz, frequência 102.9 MHz, com a denominação de “Rádio Porto Moniz” (Disponível para consulta)