Deliberações adotadas pelo Conselho Regulador a 11 de novembro de 2015

(Divulgação em cumprimento do disposto no artigo 28.º, n.º 4, dos Estatutos da ERC)

1. Decisão de admoestação em procedimento contraordenacional instaurado pela deliberação 95/2013 (DR-I), de 9 de abril de 2013, contra a sociedade Cofina Media, S.A., na qualidade de proprietária do jornal Correio da Manhã  (Disponível para consulta)

2. Autorização da alteração de domínio do operador Rádio Nova Era – Sociedade de Comunicação, S.A., nos termos requeridos  (Disponível para consulta)

3. Não seguimento do procedimento relativo a participações a propósito dos debates televisivos relativos às eleições legislativas de 2015 (Disponível para consulta)

4. Parecer de não oposição ao projeto de operação de concentração atinente à aquisição pela Cabolink s.à.r.l. do controlo exclusivo das sociedades Cabovisão-Televisão por Cabo, S.A., Winreason, S.A., e Oni S.G.P.S., S.A., através da aquisição da totalidade do capital social da Cabovisão à Altice Portugal, S.A. (Disponível para consulta)