Deliberações adotadas pelo Conselho Regulador a 12 de agosto de 2015

(Divulgação em cumprimento do disposto no artigo 28.º, n.º 4, dos Estatutos da ERC)

1. Novos Media – sobre a redefinição do conceito de órgão de comunicação social (Disponível para consulta)

2. Arquivamento do procedimento decorrente da queixa de Nuno Vaz e outros contra vários órgãos de comunicação social (RTP1, RTP2, SIC e TVI) relativamente ao anúncio comercial da marca “Moche” 

3. Não seguimento da participação de Nélson Oliveira contra a CMTV 

4. Não prosseguimento da reclamação da APETRO- Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas contra a SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A., e o seu subdiretor de informação 

5. Procedência do recurso de Rui Alexandre Alves de Andrade contra o jornal Correio da Manhã, por alegado incumprimento dos requisitos de publicação do texto de resposta