Deliberações adotadas pelo Conselho Regulador a 13 de setembro de 2017

(Divulgação em cumprimento do disposto no artigo 28.º, n.º 4, dos Estatutos da ERC)

1. Improcedência do recurso por alegada denegação ilegítima do direito de resposta, apresentado por Rui Miguel da Meira Barreira, contra a publicação periódica Jornal de Notícias, propriedade de Global Media, S.A.

2. Parecer favorável à transmissão de mensagens no sistema RDS através da utilização da aplicação radiotexto (RT) do operador Record FM – Sociedade de Meios Audiovisuais de Sintra, Lda.

3. Parecer favorável à transmissão de mensagens no sistema RDS através da utilização da aplicação radiotexto (RT) e atribuição do nome do canal de programa Record A (PS), do operador RTA – Sociedade de Radiodifusão, Telecomunicações de Albufeira, Lda.

4. Parecer favorável à transmissão de mensagens no sistema RDS através da utilização da aplicação radiotexto (RT) do operador RTA – Sociedade de Radiodifusão, Telecomunicações de Albufeira, Lda.

5. Parecer favorável à transmissão de mensagens no sistema RDS através da utilização da aplicação radiotexto (RT) e alteração do nome do canal de programa para RECORD P (PS), do operador Rádio Clube de Gaia, Serviço Local de Radiodifusão Sonora, S.A.

6. Parecer relativo ao pedido de transmissão de mensagens no sistema RDS através da utilização da aplicação radiotexto (RT) e alteração do nome do canal de programa para RECORD S (PS), do operador Rádio Pernes, Lda.

7. Parecer relativo ao pedido de transmissão de mensagens no sistema RDS através da utilização da aplicação radiotexto (RT) e alteração do nome do canal de programa RECORD L (PS), do operador Emissora Regional de Leiria – Rádio Liz, CRL.

8. Retificação da Deliberação ERC/2017/167, de 28 de julho de 2017

9. Pronúncia sobre a escolha do Embaixador Francisco Manuel Seixas da Costa como membro a indigitar, pelo Governo, para o Conselho Geral Independente da RTP (Disponível para consulta o texto integral da Deliberação e a Declaração de Voto do Presidente da ERC)