Deliberações adotadas pelo Conselho Regulador a 14 de novembro de 2017

(Divulgação em cumprimento do disposto no artigo 28.º, n.º 4, dos Estatutos da ERC)

1. Arquivamento da queixa  do  Partido  Pro  Vida/Cidadania Democracia Cristã contra a RTP, com fundamento em tratamento discriminatório, por não cobertura da apresentação da candidatura  autárquica  à  cidade  do  Porto,  no  dia  06/07/17

2. Arquivamento da participação de Orlando Ricardo da Silva Costa contra a RTP2, edição de 30/08/17, referente à cobertura  da  greve na AutoEuropa 

3. Arquivamento do recurso por denegação ilegítima de direito de retificação,  apresentado  pela  RADIOPHARM  –  COMÉRCIO E INDÚSTRIA  DE  PRODUTOS  FARMACÊUTICOS,  LDA.,  contra  o jornal Diário de Noticias (Madeira), em virtude de se ter  verificado que o direito de retificação foi publicado nos termos previstos na lei, no dia 21 de outubro de 2017, na sequência da sua receção no dia anterior

4. Parecer  favorável para a transmissão  de  mensagens  através  da  utilização  da  aplicação radiotexto (RT) no sistema RDS do operador Castelo de Lanhoso 2 - Comunicação Social, Unipessoal, Lda. 

5. Parecer favorável à cooptação para membro do Conselho Geral Independente da RTP da Prof.ª Doutora Maria Helena Costa de Carvalho e Sousa (Disponível para consulta)