Deliberações adotadas pelo Conselho Regulador a 2, 9 e 16 de setembro 2015
(Divulgação em cumprimento do disposto no artigo 28.º, n.º 4, dos Estatutos da ERC)
2 de setembro de 2015
1. Improcedência do recurso de Guido Gomes, Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, contra o Jornal da Madeira por alegado incumprimento da obrigação de publicação do direito de resposta (Disponível para consulta)
2. Procedência do recurso de Bento dos Santos contra a revista Sábado, por cumprimento deficiente do exercício do direito de resposta e de retificação e incumprimento de deliberação (Disponível para consulta)
9 setembro 2015
1. Procedência do recurso de José Manuel Pessoa por incumprimento da Deliberação 93/2015 (DR-I) da ERC de 26 de maio (Disponível para consulta)
2. Entendimento sobre tracking polls na sequência de pedido de informação apresentado pela RTP (Disponível para consulta)
3. Não provimento da participação apresentada por Ana Paula Fernandes Veloso contra a RFM (Disponível para consulta)
4. Autorização da alteração do conteúdo da programação do serviço de programas Rádio Oásis disponibilizado pela Sobral FM Sociedade de Comunicação, Unipessoal, Lda., convertendo-se a sua classificação de generalista para temático musical, adotando a denominação Hit Rádio 100% Hits, nos termos requeridos (Disponível para consulta)
5. Não provimento da queixa da Coligação Democrática Unitária pelo círculo eleitoral da Região Autónoma da Madeira (CDU-M) contra a RTP Madeira (Disponível para consulta)
16 de setembro de 2015
1. Procedência das participações de Jorge Gonçalves, Katia Reis, Alexandre Silva e Alexandre Marques contra o operador televisivo TVI, a propósito de uma reportagem sobre uma praxe realizada por alunos do Instituto Politécnico de Leiria, e alusiva à tragédia da Praia do Meco (Disponível para consulta)
2. Renovação, pelo prazo de quinze anos, a licença para o exercício da atividade de radiodifusão sonora de que é titular o operador José Soares da Silva, Lda., para o concelho de S. João da Madeira, na frequência 88.1MHz, com a denominação de Rádio Regional Sanjoanense (Disponível para consulta)