Deliberações adotadas pelo Conselho Regulador a 23 de fevereiro de 2016

(Divulgação em cumprimento do disposto no artigo 28.º, n.º 4, dos Estatutos da ERC)

1. Improcedência da queixa de André Carreira de Figueiredo contra Sporting Clube de Portugal – Futebol, SAD, por violação de direitos dos jornalistas por tratamento discriminatório

2. Procedência da participação apresentada por Carlos António Lopes Pereira contra a SIC

3. Improcedência da queixa de Ricardo Pires contra o jornal Mensageiro de Bragança

4. Improcedência do recurso de José Maria Ricciardi contra o Jornal Expresso (Disponível para consulta)

5. Diretiva sobre os parâmetros técnicos de avaliação da variação do volume sonoro durante a difusão de publicidade nas emissões televisivas (Disponível para consulta)