Deliberações adotadas pelo Conselho Regulador a 24 de agosto de 2015

(Divulgação em cumprimento do disposto no artigo 28.º, n.º 4, dos Estatutos da ERC)

1. Improcedência das participações de João Pedro Simões, António Gomes e Rui Filipe Maia contra o operador televisivo RTP

2. Improcedência da participação do Sporting Clube de Linda-a-Velha contra o jornal Correio da Manhã e SIC

3. Improcedência da queixa da S.E.R. – Sociedade Elvense de Radiodifusão, Lda., detentora do alvará de radiodifusão da Rádio Elvas FM, contra Tiago Tello de Abreu, presidente da Comissão Política Concelhia de Elvas do CDS-PP

4. Improcedência da participação de Paulo Moita de Macedo, na qualidade de ministro da Saúde, contra o jornal i

5. Improcedência da queixa de Fernando Leal da Costa, secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde contra o Correio da Manhã

6. Procedência da reclamação da Deliberação 97/2015 (DR-TV), de 2 de junho de 2015, apresentada pela TVI-Televisão Independente, S.A.

7. Parecer sobre projeto de alteração do Decreto-Lei n.º 272/98, de 2 de setembro (Regime de instalação e operação do sistema de transmissão de dados em radiodifusão pelos operadores de radiodifusão sonora) – RDS