Deliberações adotadas pelo Conselho Regulador a 29 de junho de 2016
(Divulgação em cumprimento do disposto no artigo 28.º, n.º 4, dos Estatutos da ERC)
1. Deliberação final de aplicação de coima no valor de 20.000 em procedimento contraordenacional instaurado pela deliberação 36/2014 (OUT-TV) contra Rádio e Televisão de Portugal, S.A., titular do serviço de programas televisivo RTP3
2. Arquivamento do recurso de Rui Alexandre Alves de Andrade contra o jornal Correio da Manhã por alegado cumprimento deficiente da obrigação de publicação do direito de resposta, relativo à notícia com o título «Negados pedidos de suspeito», publicada na edição de 27 de abril de 2016 (Disponível para consulta)
3. Revogação da autorização para o exercício da atividade de televisão através do serviço de programas televisivo temático de novelas e séries, de cobertura internacional e acesso não condicionado com assinatura denominado + Novelas (Disponível para consulta)
4.Parecer favorável à atribuição do nome de canal de programa (PS) MUNDIAL, requerido pelo operador radiofónico Soncentro Emissora de Rádio, Lda., para operação do sistema RDS (Disponível para consulta)
5. Parecer favorável à transmissão de mensagens no sistema RDS através da utilização de radiotexto (RT) pelo operador Rádio Felgueiras Cooperativa de Meios Audiovisuais de Comunicação Social, CRL.
6. Informação referente a publicidade institucional do Estado informação relativa ao mês de maio de 2016